Política

Eleições não podem ser adiadas

– afirma Filipe Paunde, Secretário-Geral da Frelimo, reagindo às intenções da perdiz, que defende o adiamento das eleições até que se acomode a sua exigência de paridade nos órgãos eleitorais

O Secretário-Geral do partido Frelimo, Filipe Paunde, diz que as eleições autárquicas de 20 de Novembro próximo devem acontecer nesta data para não dar azo a um grupo de membros da Renamo que pretende alcançar o poder por vias administrativas.

Segundo defendeu, é preciso expurgar das mentes dessa minoria qualquer tentativa de pontapear a Constituição da República e as demais leis em vigor no país. Paunde reagia assim às insistências da Renamo de que neste momento não há condições legais para o país acolher as eleições autárquicas de 20 de Novembro, enquanto não haver um acordo político ou resposta positiva às pretensões da perdiz.

Para o secretário-geral da Frelimo, as exigências da Renamo não passam de mais uma tentativa de obstruir o processo democrático em curso no país, em que os moçambicanos estão aptos a fazer a sua parte no dia da votação afluindo às urnas.

Acrescentou que volvidos 21 anos da vigência do Acordo Geral de Paz assinado em Roma, os moçambicanos estão empenhados na sua manutenção, de tal forma que se distanciam de qualquer tentativa de manipulação para pautar pela desordem. Nas linhas que se seguem acompanhe os extractos da conversa.

Senhor secretário-geral, que evidências tem de que os moçambicanos querem eleições a 20 de Novembro próximo?

Muito simples, basta olhar para os números registados durante o processo do recenseamento eleitoral em que se fala do recenseamento de 85 por cento de eleitores. Ademais, quer os líderes religiosos, assim como os cidadãos em geral, são pelo respeito do quadro legal, de tal forma que posso afirmar categoricamente que estamos perante um grupinho de uma minoria pertencente à Renamo, que verá gorados os seus intentos, uma vez que os moçambicanos não irão alinhar com eles. Esta é mais uma batalha que a Renamo vai perder abertamente. As eleições irão acontecer nas datas previstas e haverá uma afluência satisfatória dos cidadãos aos postos de votação, porque a população já compreende a importância do exercício democrático através da sua participação nos processos eleitorais.

Há correntes de opinião que defendem que neste momento não há condições para que as eleições aconteçam ainda este ano. Quer comentar?

É necessário esclarecer de uma vez por todas que, mais do que nunca, neste momento o país está em condições de realizar as eleições autárquicas de acordo com o calendário eleitoral. O outro aspecto a ter em conta é que as pessoas querem respeitar a Constituição da República e as demais leis aprovadas pelo Parlamento. Aliás, é preciso frisar que a Constituição em vigor foi aprovada por consenso por todas as formações políticas com assento na Assembleia da República, depois de amplamente debatida à escala nacional, com contribuições de todos os extractos sociais, o que de facto revela que Moçambique é um país democrático.

Está a dizer que o povo moçambicano está a usufruir plenamente da democracia?

Devo sublinhar que, de facto, apesar das ameaças dessa minoria da Renamo, porque não são todos os membros deste partido que as fazem, as pessoas não se vão deixar intimidar e irão exercer o seu direito de cidadania. Por isso é que se foram recensear massivamente. Mas também estão cientes de que não podem colocar em causa a Constituição democraticamente aprovada por consenso. Portanto, temos todas as condições: a primeira é que as pessoas se recensearam e ultrapassaram as expectativas em todas as 53 autarquias. A segunda é que os órgãos de administração eleitoral já foram instalados em todos os municípios e já estão a recrutar os membros que vão trabalhar nas assembleias de votação, ao mesmo tempo que se intensifica a campanha de educação cívica do eleitorado. O terceiro factor é que já foram adquiridos os meios materiais em preparação destas eleições, de tal forma que não vejo algo que a esta altura possa impedir a realização de eleições no dia 20 de Novembro.

MOÇAMBICANOS NÃO DEVEM FICAR REFÉNS POLÍTICOS

Alguns círculos insistem que as eleições devem ser adiadas até que se alcance uma lei eleitoral consensual… Já foi contactado no sentido de persuadir a sua bancada no Parlamento a rever a lei?

A lei eleitoral está muito bem. Isto é, apresenta inovações segundo as recomendações do Conselho Constitucional, observadores nacionais e estrangeiros, que desde sempre acompanharam os nossos processos eleitorais, até porque a nossa legislação é aplaudida ao nível internacional. As leis devem obediência à Constituição da República, para além de que os moçambicanos não devem ficar reféns de vontades de certas lideranças políticas, que não estão comprometidas com o desenvolvimento do país. Hoje estão a reivindicar a lei eleitoral, amanhã vão levantar, por exemplo, as questões relacionadas com a probidade ou outras normas aprovadas na nossa magna Casa do Povo. Se alterarmos constantemente a legislação, corremos o risco de entrar numa situação de inviabilização do funcionamento normal das nossas instituições democraticamente constituídas. As pessoas têm que se conformar com as normas jurídicas. A paridade exigida é um refúgio para acomodação dos dirigentes da Renamo que se recusam a ganhar a vida trabalhando normalmente, preferindo alguns empurrões para se realizarem financeiramente.

Mas, afinal, qual é o problema da paridade?

As eleições não se ganham nos órgãos de administração eleitoral, mas sim nas urnas. Nós perdemos no município da Beira, onde éramos a maioria nos órgãos, mas fomos vencidos e aceitamos a derrota. Nas intercalares de Quelimane igualmente perdemos a presidência, no entanto, éramos a maioria na Comissão Provincial de Eleições. O segredo está no voto do eleitorado. Até porque nos últimos tempos a fiscalização é rigorosa com a presença de todos os fiscais dos partidos concorrentes, que no fim da votação assinam as actas que são fixadas à porta das assembleias de voto. Pelo que se trata de uma falácia de quem não está preparado para ir à votação. E digo mais: nas últimas eleições, a Frelimo não teve fiscais na cidade de Chimoio, província de Manica, sendo que os outros concorrentes fiscalizaram o processo, mas nós ganhamos, porque os munícipes acreditaram no nosso projecto de governação e votaram. Isto é, mesmo sem delegados de candidatura é possível chegar ao poder desde que o candidato ou partido apresente um projecto credível.

Há quem diga que o “barulho” que se levanta em torno da lei eleitoral pode vir a retrair a afluência dos eleitores às urnas…

Isso não corresponde à realidade e o tempo será o melhor juiz. Na verdade, quem votou para que a Frelimo governasse na maioria dos municípios foram os moçambicanos, de um modo geral. A questão da lei eleitoral não é preocupação da maioria dos nossos cidadãos, mas sim de um punhado de gente pertencente à Renamo, que não quer a realização das eleições, conforme o calendário eleitoral, para poder assaltar o poder por vias obscuras. Não podemos admitir que pessoas que não fazem nenhum para elevar os índices de motivação dos seus membros venham reclamar que não pode haver eleições, porque a lei não foi consensual. Isso não passa de uma falácia. Eles estão conscientes da derrota que irão sofrer. Aliás, já vem sendo prática da Renamo de eleição em eleição reduzir os assentos nas assembleias municipais, porque não faz nenhum trabalho para atrair o eleitorado.

Que trabalho aturado é esse?

Nas eleições gerais de 1999, a Frelimo perdeu assentos em alguns círculos eleitorais e, tendo-se apercebido disso, desencadeou um trabalho ininterrupto no sentido de recuperar os lugares perdidos. Nessa altura, Armando Emílio Guebuza palmilhou todo o país, reuniu com os militantes a vários níveis e nas eleições seguintes conseguimos resgatar os lugares que tinham passado para a oposição. Continuamos com o trabalho de base e nas eleições gerais de 2009 logramos 191 assentos no Parlamento contra 51 da Renamo e 8 do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

Que acção específica a Frelimo está a desenvolver para resgatar Beira e Quelimane das mãos da oposição?

Nós estamos a trabalhar no sentido de reeditar a vitória dos nossos candidatos nos municípios em nosso poder e também recuperar as cidades da Beira e Quelimane da gestão da oposição. O nosso objectivo é reaver aqueles municípios da mesma maneira que o fizemos na Mocímboa da Praia, Nacala Porto, Ilha de Moçambique, Angoche e Marromeu, onde desenvolvemos um trabalho expressivo e que agradou os munícipes.

Há relatos de descontentamento de militantes em relação aos candidatos de Nhamayabué, Gúruè e Cidade de Nampula. Como interpreta esta questão?

No cômputo geral, é preciso reter que em processos democráticos a maioria é que vence. Pode ter havido membros que na altura das eleições internas não tinham concordado com aqueles nomes, mas temos um princípio segundo o qual depois das eleições a pessoa que tiver recebido o maior número de votos é o nosso candidato. É normal que alguns não se identifiquem com eles. Recentemente estive naquelas autarquias, onde constatei que o ambiente é normal e os militantes convivem sem nenhuns problemas. Os anti-frelimos é que estão a fomentar esses boatos, uma vez que as eleições internas foram bastante concorridas e respeitaram a directiva eleitoral.

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