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CASO DÍVIDAS NÃO DECLARADAS: Audições com sequelas

No dia 23 deste mês, o julgamento do processo relativo às dívidas não declaradas completa três meses de duração, período que tem sido caracterizado por sessões extraordinariamente extenuantes e que já começam a deixar sequelas em todos os que, por imperativos profissionais, devem acompanhar presencialmente as discussões.

É que as audiências iniciam por volta das 09.30 horas da manhã e, em geral, estendem-se até altas horas da noite e, por vezes, prolongam-se até ao começo da madrugada, o que faz deste evento um caso único na história dos megaprocessos até aqui julgados no país.

A título de exemplo, nos famosos casos “Cardoso” e “BCM”, que foram julgados no mesmo recinto do Estabelecimento Penitenciário de Máxima Segurança de Maputo, vulgo BO, as audiências eram realizadas enquanto durava a luz do dia por razões de segurança.

Naquela altura, as condições da cadeia eram de longe menos modernas, pelo que em plenas audições era comum ouvir tiros disparados para o ar pelos guardas, num esforço visando evitar que os reclusos se aproximassem das guaritas para ensaiarem fugas.

Hoje, a BO possui melhor iluminação, muito mais agentes penitenciários e visivelmente melhor organizados, treinados e equipados, o sistema de bloqueio de comunicações telefónicas funciona, há câmaras de vigilância em todos os locais estratégicos, a vedação eléctrica está intacta, entre outros aspectos que superam largamente a realidade que se vivia há mais de 10 anos quando aqueles dois processos foram julgados. Leia mais…

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