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CASO DE DÍVIDA NÃO DECLARADAS: Tribunal discute património de António Carlos do Rosário

Por Idnórcio Muchanga

Durante os primeiros seis dias de audição ao réu António Carlos do Rosário, antigo director de Inteligência Económica do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), a discussão girou em torno da constituição do Sistema Integrado de Monitoria e Protecção (SIMP) que deu origem às empresas EMATUM, ProIndicus e MAM.

Na última sexta-feira, o tribunal alcançou a cifra recorde de sete dias a ouvir um único réu, sendo que a abordagem mudou para questões atinentes ao património pessoal deste que vai desde estâncias hoteleiras localizadas na província de Maputo e Tete, casas nas cidades de Quelimane e Maputo, pelo menos 10 viaturas, incluindo um Ferrari, entre outros.

Durante os primeiros seis dias, a estratégia de defesa do réu, que é assistido pelo advogado Alexandre Chivale, esteve orientada para o enaltecimento dos possíveis benefícios que aquele sistema poderia trazer para a defesa e segurança da pátria moçambicana e de hipotéticos ganhos económicos que as empresas poderiam gerar para o pagamento da dívida contraída no acto de aquisição dos seus meios de trabalho e de receitas para os cofres do Estado.

A segunda via daquela estratégica consistiu na alegação de que todas as decisões estratégicas para a angariação da dívida foram tomadas pelo então coordenador do Comando Operativo de Defesa e Segurança que, na época era dirigido pelo então ministro da Defesa, Filipe Nyusi, hoje Chefe de Estado moçambicano.

O terceiro pilar que António Carlos do Rosário usou foi o de não reconhecer e colocar em dúvida todos os documentos e correspondência electrónica por si elaborados e assinados, mesmo assumindo que os endereços electrónicos neles constantes são seus.

A título de exemplo, e no caso da correspondência electrónica, o réu aceitou que o endereço electrónico constante num e-mail enviado ao co-réu Ndambi Guebuza, o qual contém a lista de necessidades da empresa EMATUM, é seu. Mas, logo a seguir, negou que tenha enviado tal e-mail e, para reforçar a sua posição, disse que nem sequer conhecia o co-réu e nunca teve o endereço electrónico deste. Leia mais…

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