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CASO DE DÍVIDA NÃO DECLARADAS: Tribunal discute património de António Carlos do Rosário

Durante os primeiros seis dias de audição ao réu António Carlos do Rosário, antigo director de Inteligência Económica do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), a discussão girou em torno da constituição do Sistema Integrado de Monitoria e Protecção (SIMP) que deu origem às empresas EMATUM, ProIndicus e MAM.

Na última sexta-feira, o tribunal alcançou a cifra recorde de sete dias a ouvir um único réu, sendo que a abordagem mudou para questões atinentes ao património pessoal deste que vai desde estâncias hoteleiras localizadas na província de Maputo e Tete, casas nas cidades de Quelimane e Maputo, pelo menos 10 viaturas, incluindo um Ferrari, entre outros.

Durante os primeiros seis dias, a estratégia de defesa do réu, que é assistido pelo advogado Alexandre Chivale, esteve orientada para o enaltecimento dos possíveis benefícios que aquele sistema poderia trazer para a defesa e segurança da pátria moçambicana e de hipotéticos ganhos económicos que as empresas poderiam gerar para o pagamento da dívida contraída no acto de aquisição dos seus meios de trabalho e de receitas para os cofres do Estado.

A segunda via daquela estratégica consistiu na alegação de que todas as decisões estratégicas para a angariação da dívida foram tomadas pelo então coordenador do Comando Operativo de Defesa e Segurança que, na época era dirigido pelo então ministro da Defesa, Filipe Nyusi, hoje Chefe de Estado moçambicano.

O terceiro pilar que António Carlos do Rosário usou foi o de não reconhecer e colocar em dúvida todos os documentos e correspondência electrónica por si elaborados e assinados, mesmo assumindo que os endereços electrónicos neles constantes são seus.

A título de exemplo, e no caso da correspondência electrónica, o réu aceitou que o endereço electrónico constante num e-mail enviado ao co-réu Ndambi Guebuza, o qual contém a lista de necessidades da empresa EMATUM, é seu. Mas, logo a seguir, negou que tenha enviado tal e-mail e, para reforçar a sua posição, disse que nem sequer conhecia o co-réu e nunca teve o endereço electrónico deste. Leia mais…

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