A semana que terminou assistiu a um debate sobre a legislação eleitoral para o que o país reuniu, em Maputo, os principais actores nacionais e convidou instituições congéneres de países da região austral da África para uma troca de experiências, que terminou com a constatação de que se trata de um processo não acabado e que necessita de uma constante revisitação.
Com efeito, o presidente da quarta comissão do parlamento moçambicano, Lucas Chomera, considerou ser, por outro lado, necessário que se fortaleçam as capacidades dos órgãos eleitorais e que todos os actores políticos melhorem o seu desempenho e tenham confiança para obter um bom funcionamento da legislação eleitoral.
“Temos uma boa legislação eleitoral. Mas é sempre necessário melhorar alguns aspectos a cada término de um processo eleitoral já que há um balanço que se faz com os actores políticos, para além de a legislação eleitoral não ser um processo acabado”, disse Chomera.
Como Assembleia da República, prosseguiu Chomera, pensamos que este é um bom começo para se melhorarem as questões que inquietam os políticos e não só, justamente porque traz uma maior percepção sobre o que pensam os principais actores e como o legislador pode fazer leis que respondam às verdadeiras necessidades do nosso sistema eleitoral que nos faça acreditar que as próximas eleições autárquicas (2018) decorrerão da melhor maneira.
Falando da possibilidade de Moçambique aderir ao processo de votação electrónica disse quevamos chegar lá um dia. Mas penso que começamos a nos introduzir um pouco neste sistema tendo em conta que o nosso recenseamento é digitalizado.
Os partidos Frelimo, Renamo, MDM e os extraparlamentares, nas suas intervenções, admitiram a necessidade de reformar a legislação eleitoral para responder aos novos desafios da política nacional. No entanto foram unânimes e deixar claro que as leis estão boas sendo que o inconveniente está em quem as implementa.
EXPERÊNCIA DE OUTROS PAÍSES
Foram igualmente convidados alguns membros políticos da Namíbia, África do Sul e Botswana com vista a partilhar com os políticos moçambicanos as experiências de seus países em matéria do funcionamento das legislações eleitorais e não só.
Moses Ndjarakana, da Namíbia, falou da reforma dos processos eleitorais no seu país. Contou que muita coisa melhorou em 2006/7 com o início da introdução dos sistemas de votação electrónica.
“Esta é uma experiência que queremos partilhar com os moçambicanos uma vez que no nosso país surtiu efeito. Antes da introdução do sistema de votação electrónica Namíbia costumava verificar problemas pós-votação pois muitos não se sentiam satisfeitos e reclamavam sobre pretenso roubo de votos”, disse.
Segundo Moses, para além de se terem reduzido desentendimentos também baixaram os gastos avultados na aquisição dos papéis de votos e o número de erros humanos. “Quando quisemos introduzir este sistema falamos com o governo para patrocinar a viagem de todos partidos inscritos para a deslocação à Índia. Lá juntos avaliamos as máquinas, tiramos todas dúvidas sobre como funcionam e isso evitou que uns dissessem que não foram incluídos do processo da aquisição das máquinas”, acresceu.
Do Botswana veio Gladys Mokhawa, disse que “os desafios indicados pelos fazedores da política moçambicana não são novidade no meu país. É algo comum. Creio que às vezes o problema tem a ver com a falta de percepção das leis e não das próprias leis”, revelou.
Partidos nos órgãos eleitorais
Sempre geram confusões…..
Por seu turno, Victor Shale, representante da África do Sul, afirmou que uma das melhores formas de evitar que haja confusão pós-eleições é tornando a Comissão Nacional de Eleições independente e conseguir que apenas preste contas à Assembleia da República.
“Creio que Moçambique é o único país da SADC que tem comissões constituídas por partidos políticos. Isso não é correcto. Torna a instituição sem nenhuma “voz” activa. Na RSA, por exemplo, temos uma comissão parlamentar independente que é constituída por cinco pessoas das quais três trabalham a tempo inteiro ”, disse.
A fonte disse ainda que “quando há eleições, a nossa comissão tem contratado um determinado que ajuda naquele período, depois de tudo a comissão volta a ficar só com aquelas cinco pessoas. Reparem que o nosso país tem muita gente mas esta forma tem surtido efeitos pois nunca houve barulho. A nossa legislação é muito forte e a comissão apenas presta contas à Assembleia e a mais ninguém.”
Ainda de acordo com Vitor Shale, no seu país cinco anos antes das eleições tem havido discussões nas quais todos partidos políticos participam como forma de fazer com que até à realização deste processo todos se sintam incluídos.
“Acho que as organizações políticas que se vão criando em Moçambique tinham de ser sólidas, com representantes respeitáveis e que se engajassem um pouco mais e não aquelas que só aparecem quando chega o tempo das eleições. Este é um processo sério e precisa de gente séria também”.
Texto de Maria de Lurdes Cossa
malu.cossa@sn.noticais
