- afirma Lutero Simango
A bancada parlamentar do MDM considera que a Sessão que termina hoje teve uma agenda complexa e muitos obstáculos para construção de consensos em determinadas matérias.
Com efeito, esta bancada reclama a não aprovação da proposta de revisão da lei nº 13/2018, de 17 de Dezembro, Lei de Base da Criação, Organização e Funcionamento de Autarquias Locais, tendo em vista à transferência de competências dos serviços primários de Saúde e Educação, que deve ser imediata no âmbito da desconcentração de competências.
Acrescenta que o posicionamento está em consonância com a descentralização e desconcentração dos poderes, pois “entendemos que a transferência destas competências dinamizará a prestação de melhores serviços ao cidadão em função da sua proximidade e vai garantir uma gestão presente”.
