A definição do manual dos procedimentos que contêm as condições de acesso, utilização e reembolso do Fundo da Paz e Reconciliação Nacional constitui a principal prioridade do Ministério dos Combatentes (MICO) para os próximos dias.
Reunidos semana finda em Maputo em Conselho Consultivo alargado aos directores provinciais, os quadros do MICO elegeram como outro desafio, o encerramento do processo da tramitação e fixação de bónus de participação, vulgo pensão, dentro de seis meses a contar a partir deste mês.
A fixação de pensões iniciou em 1986 e até ao momento foram tramitados 15.622 processos e fixados 14.286 de bónus de participação o que demonstra uma celeridade na conclusão deste expediente.
Relativamente ao seu registo, até este momento estão inscritos um total de 167.113 combatentes, sendo, 86.545 desmobilizados de guerra e 76.300 veteranos da luta de libertação nacional
Discursando na abertura do evento, o Ministro dos Combatentes, Eusébio Lambo apelou aos quadros do seu pelouro a juntar sinergias no sentido de acelerar a solução das inquietações dos libertadores da pátria.
“Não devemos perder o norte relativo ao ideal de que a nossa razão de ser e estar nesta instituição é a busca de soluções para os problemas que apoquentam os combatentes. O que os combatentes precisam são soluções. A nossa convergência para esta instituição tem em vista a produção de resultados e soluções”,sublinhou Eusébio Lambo.
Na ocasião, Eusébio Lambo assegurou que esforços estão em curso no sentido de definir as directrizes para os combatentes poderem aceder ao fundo, ora criado através do decreto número 72/2014 de 5 de Dezembro.
Por definição, o Fundo da Paz e Reconciliação Nacional é uma instituição pública com personalidade jurídica, regida por normas de direito privado, dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial destinado a financiar projectos económicos e sociais dos combatentes a título reembolsável, desenvolvendo as suas actividades em todo território nacional.
O objectivo deste fundo é promover a criação de emprego para os combatentes, apoiar iniciativas e projectos do seu desenvolvimento económico, fortalecer a capacidade de criação e gestão de negócios, capacitar em habilidades profissionais para melhorar a sua empregabilidade e incentivar o associativismo no desenvolvimento de actividades económicas.
São beneficiários deste fundo, os veteranos da luta de libertação nacional e desmobilizados de guerra do Governo e da Renamo e cônjuge sobrevivo dos libertadores da pátria.
Sobre o assunto, o porta-voz do MICO, Horácio Mssangaie explicou que o fundo visa a valorizar os feitos dos combatentes e tornar sustentáveis os seus projectos de geração de rendimento.
“Um dos objectivos do fundo é tornar auto – sustentável as aspirações desta camada social através da concepção de um crédito reembolsável uma vez que quando eles se dirigem às instituições bancárias são lhes negado o dinheiro alegadamente por ser de idade avançada”,disse Massangaie.
Para além da questão do fundo, o encontro passou em revista o balanço do Programa Quinquenal do Governo 2010-2014, Proposta do Plano para o Quinquénio 2015-2019 bem como o plano de acção para os primeiros 100 dias de Governação.
