Os contornos da revisão pontual da Constituição da República que aprofunda a descentralização no país já estão disponíveis em livro intitulado Moçambique, Revisão Constitucional de 2018 e Descentralização. Contexto, Processo, Inovações, Desafios e Perspectivas, da autoria do deputado da Assembleia da República Edson Macuácua, lançado semana finda, em Maputo.
Trata-se de um livro didáctico, prefaciado pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, através do qual o autor resume os passos da revisão da lei fundamental no âmbito do aprofundamento da governação descentralizada, apontando as ilações deste processo, cujo objectivo final é a paz duradoira.
Na primeira parte da obra, o autor faz o enquadramento da revisão pontual da Constituição, suas vicissitudes, abordando o seu âmbito e a natureza jurídica, os limites constitucionais e materiais, bem como a dupla revisão.
A segunda parte fala da organização administrativa que consiste em atribuir aos titulares dos órgãos descentralizados, autarquias locais, um poder de decisão autónomo, isto é, isento de confirmação dos órgãos centrais.
Ainda neste capítulo, classifica a descentralização em menor ou maior.
