– defendem partidos políticos reunidos num seminário subordinado ao tema “Soluções para a Paz e Estabilidade Política em Moçambique”
Partidos políticos entendem que a paz efectiva só poderá ser estabelecida no país mediante a cessação das hostilidades militares, criação de condições de segurança para Afonso Dhlakama sair da serra da Gorongosa, bem como pela eliminação das divergências prevalecentes na Comissão Mista que prepara o encontro de alto nível entre o Chefe de Estado, Filipe Nyusi, e o líder da "perdiz".
Reunidos em seminário subordinado ao tema: “Soluções para a Paz e Estabilidade Política em Moçambique: Contribuição dos Partidos para o Diálogo Político”, que teve lugar semana passada em Maputo, os líderes de partidos exigem o fim imediato dos ataques que são protagonizados pela Renamo.
Defendem igualmente a retomada do diálogo interrompido há cerca de duas semanas e apelam para que este decorra com critérios objectivos, num ambiente de confiança e aceitação mútua. Também consideram que é vital a integração de outros actores no processo, entre eles, personalidades influentes, sociedade civil, académicos e religiosos.
Intervindo em nome de partidos extra-parlamentares, Miguel Mabote referiu que já basta de os moçambicanos viverem na incerteza devido à arrogância de certas lideranças políticas que pretendem alcançar o poder a qualquer custo.
Não obstante o facto de a assinatura do Acordo Geral de Paz (AGP) ter resultado no fim do conflito armado e em alguns ganhos significativos, constatamos que ainda existe um longo caminho a percorrer para a sua consolidação porque estes acordos foram rubricados na perspectiva de assegurar o calar das armas sem a observância de acções claras de reconciliação entre os moçambicanos”,disse Miguel Mabote.
Acrescentou que uma inclusão de elementos da Renamo e de outros partidos políticos no actual Governo, a nível central, provincial e distrital para ocupar cargos de chefia e direcção pode ser um sinal claro de reconciliação entre os moçambicanos e que, na sua óptica, esta decisão não carece de revisão da Constituição, criação de lei ou decreto, a exemplo do que aconteceu na República da África do Sul.
CONFORMAR-SE
COM A LEI
António Niquice, Secretário para a Mobilização e Propaganda do partido Frelimo apelou à Renamo para parar com aos ataques a objectivos militares, policiais, populações indefesas, hospitais e empreendimentos sócio económicos.
Para Niquice não faz sentido que um partido, com assento parlamentar, instrumentalize os seus partidários para protagonizarem ataques armados quando, por outro lado, faz política na Assembleia da República.
A esse propósito, Niquice afirmou que é tempo de as instituições competentes, sobretudo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) intentar uma acção no sentido de responsabilizar a liderança da Renamo e seus deputados que, a partir do Parlamento, proferem discursos incendiários e de incitamento à violência.
Num outro momento, Niquice disse que a sua formação política está aberta para um diálogo profícuo com todas as forças vivas da sociedade sendo exemplo disso a aceitação da introdução da democracia multipartidária em 1990.
“Estamos interessados a aprofundar a democracia vigente no país dentro do quadro constitucional actual que até foi aprovada por consenso e aclamação, pelo que à Renamo apelamos para que se conforme com a lei e se transforme num verdadeiro partido político”,frisou.
VERDADE
ELEITORAL
Por seu turno, José Manteigas, da Renamo, entende que o seu partido é pela paz e que os ataques protagonizados pelos seus homens armados são uma forma de autodefesa diante das FDS.
Acrescentou que os ataques visam a reposição dos resultados eleitorais de 15 de Outubro de 2014, em que o seu partido terá ganho nas províncias de Niassa, Sofala, Manica, Zambézia, Nampula e Cabo Delgado.
O deputado ressalvou que a sua liderança não está interessada em ver alguns dos seus membros a serem integrados no governo segundo sugestão dos partidos extra-parlamentares.
“O que exigimos é a reposição da verdade eleitoral que se traduzirá por deixarem governar, isto é, não estamos interessados em ser ministros no governo central, pelo que não aceitamos pastas ministeriais. O nosso objectivo é governar nas seis províncias e resolver a questão das Forças de Defesa e Segurança”,disse Manteigas.
URGE NORMALIZAR A VIDA
Lutero Simango, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), disse que a paz é assunto de interesse nacional apelando para a integração de mais actores no diálogo político.
No seu entender, é urgente a normalização da vida política, económica e social para que os moçambicanos voltem a desfrutar da paz e, para isso, há que aceitar e compreender que o outro tem algo a dizer no processo de democratização do país.
“Nós defendemos a revisão Constitucional, não para acomodar as autarquias provinciais, mas a eleição dos governadores das províncias, até porque já depositamos no Parlamento um projecto de lei nesse sentido, bem como o de aprofundamento da descentralização e a desconcentração com a redução dos poderes do Chefe do Estado”,disse Simango.
Desburocratizar o diálogo político
Salomão Moyana, vogal da Comissão Nacional de Eleições (CNE), considera que é urgente a desburocratização do processo do diálogo uma vez haver muito formalismo e número excessivo de mediadores.
Para Moyana, a agenda em discussão na Comissão Mista é complexa podendo ser comparada a uma maratona cujo fim está longe e, enquanto isso, vidas humanas estão a ser ceifadas devido a guerra.
“Está cada vez mais difícil encontrar consensos no diálogo político. Na minha óptica, o primeiro ponto a ser resolvido devia ser a cessação das hostilidades militares e não a governação das seis províncias porque isso tem implicações legais e constitucionais”,disse Salomão Moyana.
Frisou que é preciso evitar erros do passado como por exemplo, resolver os problemas nas vésperas das eleições. “Temos que encontrar soluções consistentes que perdurem e não paliativas, pelo que não pode ser estranho mexer na Constituição da República em nome do interesse nacional”.
Num outro momento, Moyana referiu-se ao grupo de mediadores internacionais do diálogo tendo afirmado que as partes em conflito não fizeram o trabalho de casa antes da sua solicitação.
Precisamos de descentralizar mais o país
A investigadora do Centro dos Estudos Estratégicos Internacionais, Iraê Lundim falou sobre a “Governação das seis províncias pela Renamo, possíveis saídas” e disse que é necessário que haja vontade política das partes em conflito no sentido de ultrapassar as diferenças e partirem para o verdadeiro jogo democrático.
Segundo defendeu, a descentralização ainda não é um processo acabado devendo ser implementada paulatinamente à medida que o Estado vai se desenvolvendo e enraizando a democracia.
“Tivemos a lei 3/94, por exemplo, que era para descentralizar o país inteiro, mas a implementação não foi efectiva, isto é, descentralizou-se alguns distritos e zonas urbanas, pelo que tudo isso pode ser aprimorado, ou seja, ainda há muito por discutir”,disse Lundim.
Para aquela académica a questão das autarquias províncias exigida pela Renamo pode ser incorporada através de uma revisão constitucional no sentido de se repensar a descentralização.
“A proposta é resultado de uma eleição em que a Renamo tem uma percepção e está a pedir para que seja ressarcida. Na minha opinião e ouvidos os juristas, isso podia ser acomodado na Constituição para que se municipalize mais o país, ou seja, repensar-se a descentralização porque em 1994 era cedo de mais. A discussão é bem-vinda e oportuna desde que não haja prejuízos jurídicos legais”,explicou aquela académica.
Sobre como implementar tal pretensão da Renamo se a lei não tem efeitos retroactivos, Iraê Lundim recordou que havendo vontade política é possível.
