A proposta de revisão da Constituição pretende estabelecer de uma vez para sempre, ao nível constitucional, um período fixo dentro do qual as eleições dos diferentes órgãos devam ter lugar.
Conforme referiu o presidente da Comissão Ad hoc para a revisão da Constituição “ da longa experiência eleitoral multipartidária iniciada em 1994, à cautela se foi estudando a regularidade das chuvas ao longo do ano no pais, chegando-se à conclusão de que as eleições dos diferentes órgãos devem ter lugar na época seca, momento em que é possível a transitabilidade nas zonas mais recônditas e com precipitação constante”.
Assim, propõe-se no anteprojecto que vai agora à debate que as eleições passem a ocorrer na primeira quinzena do mês de Outubro, período que coincide com a estação menos chuvosa do país.
Para além disso, o proponente consagra relativamente aos moçambicanos que residem no estrangeiro, o direito de votarem dias antes das eleições no território nacional, para permitir que os resultados do escrutínio no estrangeiro não sejam a causa do atraso no processamento final.
