Parlamento debate revisão do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado

A Assembleia da República está    hoje a debater a proposta de revisão do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE).
Tratar-se de uma acção que enquadra-se na Estratégia de Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública, que estabelece como principais prioridades a profissionalização dos funcionários do Estado, com vista à melhoria da prestação de serviços ao cidadão.
Também visa o reforço da integridade na Administração Pública e a consolidação e coordenação das estruturas da Administração Pública.