A Presidente da Assembleia da República (PAR), Verónica Nataniel Macamo Dlhovo, expressou o apreço do Parlamento moçambicano pelo apoio prestado pelo Reino Unido da Grã-Bretanha, através daFundação Westminster para a Democracia (WFD), no que concerne a capacitação institucional, com enfoque para a formação de deputados e funcionários, bem como a realização de oficinas legislativas.
Falando há dias, em Maputo, no final de uma audiência que concedeu à Alta-Comissária do Reino Unido em Moçambique, Joanna Kuenssderg, a PAR referiu que o parlamento moçambicano gostaria de continuar a contar com o apoio daquele país europeu, dado que para a presente VIII Legislatura arrolou uma série de desafios, tendo destacado a necessidade de aproximar, cada vez mais, a Assembleia da República `as bases e o fortalecimento da sua interacção com as Assembleias Provinciais.
Num encontro de cortesia que tinha como objectivo passar em revista o estágio actual da cooperação entre Moçambique e o Reino Unido e, em particular, entre o parlamento moçambicano e sua congénere daquele país europeu, Macamo sublinhou que a Assembleia da República está a trabalhar na preservação e consolidação da paz no país, tendo durante a audiência exigido o esclarecimento célere do crime que, semana passada, vitimou o constitucionalista Giles Cistac.
Por seu turno, Kuenssderg enalteceu a cooperação entre os dois povos e Estados, tendo adiantado que o seu país vai estudar a possibilidade de continuar a apoiar o parlamento moçambicano com o recurso a WFD, uma iniciativa que disse acreditar que ajudou muito a Assembleia da República na prossecução dos seus programas inerentes à formação e capacitação dos deputados e funcionários parlamentares.
“O Programa da Westminster foi uma plataforma que ajudou o parlamento moçambicano na sua capacitação para a prossecução de uma das suas missões que é a fiscalização da execução do Orçamento do Estado”, disse a diplomata, acrescentando que a Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República foi a que mais se beneficiou desta formação.
A cooperação entre os dois Parlamentos decorreu no quadro do Programa de Cooperação que existia entre a AR e WFD.Esta parceria, do Departamento para o Desenvolvimento Internacional do Reino Unido – “Governance and Transparency Programme” (GTD), teve o seu início com a celebração de um Memorando de Entendimento, em Março de 2010, para um período de 3 anos e decorreu no âmbito do projecto de apoio ao desenvolvimento dos recursos humanos no parlamento moçambicano.
O Programa visava reforçar a capacitação institucional dos parlamentos, através da formação e/ou capacitação de diferentes intervenientes nas áreas de Administração e Processo Parlamentar; Fiscalização Orçamental; Acesso à Informação; e Relacionamento entre o Parlamento e as Organizações Não-Governamentais (ONG’s).
Desde o início da sua vigência, em Maio de 2010, a WFD realizou com a AR, dentre outras, as seguintes actividades: Formação de 15 formadores, sendo 4 locais, para o Centro de Formação Parlamentar;Formação de 95 funcionários parlamentares, entre assistentes das Comissões de Trabalho, do Processo Legislativo, Assessores da PAR sobre matérias referentes aos direitos humanos, análise financeira e processo legislativo;Formação de 15 Jornalistas que regularmente colaboram com o parlamento na cobertura e divulgação das suas actividades;Financiamento da visita de trabalho à Província de Gaza por parte do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA (2012);Financiamento da visita de troca de experiências entre os Gabinetes das Mulheres Parlamentares de Moçambique e Cabo-Verde (2012); eFinanciamento da visita de troca de experiência do SGAR ao Parlamento Britânico, em Novembro de 2012.
Entretanto, ainda ao longo da semana finda a PAR conferenciou com o Embaixador Sven Kühn Von Burgsdorff, Chefe da Delegação da UniãoEuropeia (UE) em Moçambique, num encontro que tinha como propósito saudá-la pela sua reeleição para mais um mandato a frente do parlamento moçambicanoe passar em revista a cooperação existente entre as duas instituições.
No contexto do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), a AR foi contemplada por uma subvenção da UE, referente ao período 2013/2015, tendo na altura se beneficiado de dois milhões e quinhentos mil Euros, para a promoção de um sistema de governação mais equilibrado, através do fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e interdependência entre as instituições do Estado, isto em alinhamento com o Plano Estratégico da Assembleia da República (PEAR) para o período 2013-2022.
Especificamente, o objectivo geral daquele montante era a elevação do nível e da qualidade do diálogo político entre os poderes legislativo e executivo, bem como fortalecimento dos mecanismos internos e externos de fiscalização e de responsabilização das instituições do Estado, com base num plano de acção com o horizonte temporal de três (03) anos,
Na altura, a lógica da intervenção e a definição de prioridades tiveram por base o PEAR, e o contrato de subvenção ora assinado surgiu em reconhecimento do papel importante dos parlamentares nos domínios legislativo, de formulação de políticas, de fiscalização da acção do Executivo e de trabalho parlamentar nos Círculos Eleitorais.
Na sequência da celebração do contrato de subvenção com a UE, para 2014 estava previsto que o parlamento realiza-se actividades nas áreas da capacitação dos deputados e funcionários parlamentares em matérias relacionadas com o Plano Económico e Social (PES), Orçamento do Estado (OE) e Conta Geral do Estado (CGE);formação e capacitação das Comissões de Trabalho na sua interacção com a Sociedade Civil;capacitação das Bancadas Parlamentares na sua interacção com a sociedade;elaboração e divulgação de relatórios sobre a fiscalização da acção governativa.
Ainda no quadro do apoio da UE, o parlamento moçambicano beneficiou de 2011 a 2013, de um Programa de Apoio aos Ciclos Eleitorais que visava fortalecer a capacidade dos órgãos responsáveis pelos processos eleitorais no valor de 250 mil Euros. Este programa foi renovado para o período de 2014/16 no valor de 120.300 Euros, que visa fortalecer a capacidade dos órgãos em matéria de fiscalização legislativa do ciclo eleitoral e controlo externo das contas públicas nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e em Timor-Leste.
Partidos extra -parlamentares escalam Parlamento
A Presidente da Assembleia da República (PAR), Verónica Nataniel Macamo Dlhovo, afirmou, há dias, que um dos maiores desafios da instituição que dirige é a aprovação de uma legislação que contribua sobremaneira para o combate a pobreza no seio dos moçambicanos.
“O principal desafio do parlamento é o combate a pobreza, o nosso principal inimigo, dai que todos nós devemo-nos unir para nos vermos livres deste mal e a mesma união deve se estender para o combate ao HIV-SIDA que está a dizimar os nossos concidadãos” salientou Verónica Macamo.
Falando durante um encontro que manteve com os representantes dos Partidos Políticos Extraparlamentares de Moçambique, a PAR acrescentou que a criminalidade consta, igualmente, na lista dos males que preocupam o parlamento, tendo revelado que estão sendo envidados esforços com vista a minimizar os efeitos deste mal no país, através da produção de leis que contribuam para o alcance deste objectivo.
Na ocasião, Macamo explicou que para além do combate a pobreza, o parlamento moçambicano está, também, preocupado com o crescente número de infecções decorrentes da pandemia do HIV-SIDA, daí que se criou o Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV-SIDA, de forma a lidar-se como esta doença que assola milhões de moçambicanos.
A PAR enalteceu a contribuição que os Partidos Políticos Extraparlamentares em Moçambique têm dado na consolidação da democracia no país, tendo acrescentado que “as ideias trazidas por este grupo de partidos são bem vidas e merecem uma análise e tratamento especiais para que possam ser enquadradas nas leis que o parlamento aprova”.
Por seu turno, o Presidente do Partido Trabalhista, Miguel Mabote, que falava em representação dos Partidos Políticos Extraparlamentares de Moçambique, disse que aquele grupo de partidos está preocupado com a Lei Eleitoral que a qual não permite que “depois das eleições os partidos políticos menos votados não podem coligar-se de forma a terem assentos no parlamento para evitar desperdício de votos dos eleitores”.
“Se queremos que a nossa democracia cresça devia-se, no nosso entender, reformular a Lei Eleitoral para permitir que os partidos políticos menos votados possam criar coligações, sem se olhar para o número de votos, pois o eleitor depositou voto de confiança neles”, acrescentou Mabote, para quem “pautando por esta via, todo o eleitor estaria envolvido no jogo político do país e isso poderia acabar com as abstenções que se tem verificado em todos os processos eleitorais, pois o cidadão se sente excluído”.
