Manuel Frank, juiz conselheiro do Conselho Constitucional considera de errada a ideia segundo a qual o AGP está caduco, uma vez que, no seu entender, ainda não veio ninguém a público afirmar que o mesmo já foi revogado.
Segundo defendeu, o acordo continua válido e passível de revisão tendo em vista a acomodação dos interesses nacionais. “O AGP está vivo, como? Foi aprovado pela lei 13/92 de 14 de Outubro. No seu artigo número 1 diz o seguinte: é aprovado o AGP entre o Governo de Moçambique e Renamo, fazendo parte da presente lei e pelo que eu saiba ainda não foi revogado”.
Acrescentou que é certo dizer que o acordo foi incorporado na Constituição, mas que incorporação dos princípios previstos numa determinada lei não revoga a mesma, “mas sim torna a lei uma regulamentação dos princípios previstos na Constituição, portanto, no meu entender ainda está em vigor”.
Por sua vez, Marciano Fijamo, do Partido Popular para o Desenvolvimento (PPD), um dos partidos extraparlamentares, afirmou que este grupo de partidos tem sido marginalizado na esfera política nacional. Segundo defendeu, os partidos políticos sem assento parlamentar têm sido marginalizados e entregues à sua sorte e sem nenhum apoio, apesar de a lei prever algum financiamento para este tipo de partidos.
