A província de Gaza passa a contar com mais três novos distritos com a aprovação semana finda pela Assembleia da República, ainda que na generalidade, da proposta de lei da criação dos distritos de Chongoene, Limpopo e Mapai.
A lei passou com os votos favoráveis da Frelimo e o do Movimento Democrático de Moçambique (MDM). A Renamo votou contra alegando que aquela província apesar de ser “bastião” do partido no poder ainda está longe de se desenvolver.
A aprovação da proposta de lei da criação dos novos distritos foi precedida de um aceso debate em que não faltaram os argumentos políticos por parte das três bancadas parlamentares. Com a elevação daquelas zonas, o país vai passar a contar com 154 distritos contra os 152 da última actualização, sendo que Xai – Xai vai ser engolido por Chongoene.
Na fundamentação da proposta, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Carmelita Namashulua afirmou que a criação daqueles novos distritos prende-se com a necessidade de tornar a administração do território mais efectiva, aproximação dos serviços ao cidadão, encurtando as distâncias percorridas e aumentando o acesso e maior incentivo da sua participação na solução dos problemas da comunidade.
Como que a corroborar com aquela governante, o deputado Alves Zita da Frelimo disse no debate parlamentar da matéria que a criação daqueles distritos vai impulsionar o desenvolvimento das populações lá residentes e da província de Gaza.
Aquele deputado apoiou a aprovação dos distritos justificando por exemplo, que Mapai possui um hospital regional de referência, uma escola secundária e é onde será construída a barragem que permitirá o controlo efectivo das águas, resolvendo desta forma as cheias que ciclicamente afectam as cidades de Chókwé e Xai-Xai
No concernente a Limpopo explicou que tem três escolas secundárias, um hospital de referência em Chicumbane, o regadio do baixo Limpopo onde são desenvolvidas actividades turísticas e de pesca.
Relativamente a Chongoene disse possuir uma instituição do ensino superior, neste caso, a universidade pedagógica, uma escola secundária, desenvolve o turismo e acolhe o projecto do futuro aeroporto de Gaza.
Para aquele deputado, estes e outros elementos são suficientes para elevação daqueles postos administrativos a categoria de distritos.
Quem também defendeu a aprovação da proposta foi o deputado José de Sousa, do grupo parlamentar do MDM que afirmou que não basta centralizar os serviços de administração pública.
O mais sensato na esfera da descentralização seria passar ou descentralizar alguns serviços para as localidades, de forma a desafogar as nossas comunidades de percorrer longas distâncias a busca de serviços, sublinhando que a organização territorial teve início em 1986 continuado em 2006 e mais tarde em 2013.
Por seu turno, Mário Ali, deputado da Renamo defendeu a reprovação da proposta por no seu entender ser discriminatória acusando a mesma de não ter sido precedida de uma auscultação pública, acto prontamente refutado por Namashulua que clarificou que a população foi ouvida tendo-se mostrado receptiva à criação daqueles distritos.
“Não se pode mudar a configuração dos distritos sem a consulta pública da população, para além de que aquelas regiões não possuem mínimas infra-estruturas para serem elevadas à categoria de distrito. Ademais, querem transferir as sedes para as regiões mais distantes. Portanto, estamos perante uma aberração que visa a perpetuar que Gaza continue a ser bastião do partido no poder”,disse Mário Ali defendendo a reprovação da proposta.
De referir que o distrito de Mapai tem uma área de 10 mil e 398 quilómetros quadrados, uma população de 26 mil e 46 habitantes e integrará o Posto Administrativo de Mapai, do distrito de Chicualacuala e a localidade de Machaila, do Posto Administrativo de Chigubo e do distrito de Chigubo.
O distrito de Chongoene tem uma área de dois mil e 143 quilómetros quadrados, com população de 162 mil e 364 habitantes e compreenderá o Posto Administrativo de Chongoene, do distrito de Xai Xai e os postos administrativos de Nguzene e Mazucane e do distrito de Mandlakazi.
Já o distrito de Limpopo tem uma área de dois mil e 98 quilómetros quadrados, uma população 164 mil e 958 habitantes, sendo que vai integrar os postos administrativos de Chicumbane e Zongoene, do distrito de Xai Xai e uma parte do posto administrativo de Chissano, comprrendendo as localidades de Chissano – sede, Chicotane, Loane e Licilo e do distrito de Bilene.
Entretanto, ainda na semana finda o parlamento chumbou com os votos favoráveis da Frelimo o projecto de Moção de Reprovação das informações do governo, da autoria da Renamo e apoiada pelo MDM. O plenário volta a reunir-se esta quarta-feira para se debruçar da Conta Geral do Estado referente ao ano de 2014.
