O partido Nova Democracia (ND) aprovou, no encerramento da sua IV Sessão do Comité Executivo Nacional, que decorreu sexta-feira e ontem, sábado, um manifesto estratégico que será submetido esta semana à Comissão Técnica para o Diálogo Nacional Inclusivo (COTE).
Trata-se de um documento que integra um conjunto de propostas de reforma do Estado, com particular incidência na revisão da Constituição e actualização do pacote eleitoral vigente no país. Entre as principais medidas preconizadas, destaca-se a despartidarização da administração eleitoral, através da transição de um modelo partidário para um sistema tecnocrático independente.
A proposta defende uma Comissão Nacional de Eleições (CNE) composta exclusivamente por especialistas, a limitação de mandatos – com a consequente exclusão de membros que integrem o órgão há mais de 15 anos – e a subordinação da instituição à Assembleia da República.
O pacote da Nova Democracia, a ser apresentado à COTE, sugere, igualmente, o recenseamento contínuo ligado ao registo civil, votação baseada no Bilhete de Identidade, reutilização de materiais, com vista a redução do custo estrutural e eliminação de incentivos à fraude material. Leia mais…
