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Mudar paradigma das penas no país

– Presidente Filipe Nyusi, por ocasião do Dia da Legalidade

O Presidente da República, Filipe Nyusi, defendeu a humanização das penas de reclusão, sendo por isso imperioso que cada órgão da administração da Justiça reflicta sobre o papel e acções a desenvolver em prol da população reclusória.

Nyusi falava sexta-feira, em Maputo, durante a audiência que concedeu aos titulares dos órgãos de administração da Justiça por ocasião do Dia da Legalidade assinalado ontem, 5 de Novembro, sob o lema “Humanização das Penas como Imperativo da Dignidade Humana”.

Na ocasião, questionou se para todos os tipos de crime é necessário manter o cidadão em reclusão, quando existem penas alternativas.

No mesmo diapasão, perguntou por que não privilegiar soluções extrajudiciais, através de tribunais comunitários ou de mediação, conciliação e arbitragem, para diferendos de índole social. Leia mais…

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