O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) deu provimento à Providência Cautelar Não Especificada, contra o partido Renamo de suspender António Muchanga, da qualidade de membro desta formação política.
Num Despacho datado de 24 de Março corrente, a que domingo teve acesso concluí-se entre outros aspectos que: a presente providência revela-se adequada na medida em que é idónea para eliminar o perigo já identificado nesta sede decisória de assegurar a utilidade da decisão que vier a ser proferida.
Acrescenta ainda que: no que tange à proporcionalidade importa referir que se dum lado perfilam-se os direitos do requerente ligados à sua participação política, por outro ressalta a autonomia organizativa do requerido enquanto partido político.
Neste contexto, de acordo com o veredito, Muchanga tem o direito de continuar a usar o nome, símbolos, sedes, isto é, todo o património político da Renamo, bem assim a capacidade de eleger e ser eleito para quaisquer órgãos do partido, convocar reuniões, emitir comunicados e mobilizar membros em nome do partido.
Lembrar que o conselho jurisdicional da Renamo, decidiu suspender António Muchanga da qualidade de membro desta formação política acusado de desrespeito à liderança de Ossufo Momade, por ter exigido a sua demissão e convocação de um conselho nacional que por sua vez vai marcar o congresso extraordinário para a eleição do novo dirigente.
