Política

Moçambique reforça protecção de pessoas com deficiência

A Assembleia da República (AR) aprovou semana finda na generalidade as propostas de resolução que ratificam a adesão de Moçambique à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Direitos dos Povos, relativa a Direitos das Pessoas com Deficiência em África e ao Tratado de Marraquexe.

Os dois instrumentos visam promover, proteger e assegurar que todos os indivíduos com deficiência possam usufruir integral e igualmente de todos os direitos humanos e respeito pela dignidade da pessoa humana. O Tratado de Marraquexe é um acordo jurídico internacional que permite aos países ratificadores reproduzir e distribuir textos impressos e/ou obras literárias em formato acessível para pessoas com deficiência visual ou qualquer outra. Actualmente, 79 países ratificaram o documento, sendo 21 africanos.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de pessoas cegas é de 285 milhões, dos quais 2,2 milhões possuem alguma deficiência visual.

Para perceber o alcance destes instrumentos ratificados, ainda que na generalidade, domingo entrevistou duas associações que lidam com pessoas deficientes, designadamente, Associação dos Cegos e Amblíopes de Moçambique (ACAMO), representada por Hélder Buque, e a Associação dos Deficientes Moçambicanos (ADEMO), dirigida por Farida Gulamo.

Para Hélder Buque, a ratificação do Tratado de Marraquexe é sinónimo de conquista e constitui o primeiro passo para a emancipação no que diz respeito ao acesso a livros por parte de pessoas com deficiência visual, melhorando desta forma a qualidade na educação e pesquisa científica.

“Nós limitávamos a nossa pesquisa àquilo que era possível aceder para obter certo tipo de informação. Mas com a ratificação do Tratado de Marraquexe abre-se a hipótese de estender as opções de pesquisa, inclusive nas áreas de formação profissional”, afirmou.

Por seu turno, a secretária executiva da ADEMO disse esperar que a ratificação dos documentos venha colmatar uma grande lacuna que se sentia na maioria dos países africanos que ainda não tinham aderido ao protocolo. Contudo, mais do que assinar e aprovar este protocolo, de acordo com Farida Gulamo, é preciso que haja a efectiva materialização do mesmo.

“Nós assinámos protocolos e convenções mas a aplicação destes instrumentos em cada um dos países africanos é extremamente lenta e isso deixa-nos agastados”, observou.

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