MDM propõe soluções para combate ao crime transnacional

A bancada parlamentar do MDM disse que o Tribunal Administrativo e a Procuradoria-Geral da República têm exiguidade de recursos financeiros, que
condiciona o combate ao crime de natureza financeira e a
criminalidade transnacional cada vez mais sofisticada.
Segundo Fernando Bismarque, chefe desta bancada, é preciso dotar o Tribunal Administrativo de meios e acelerar o processo de Criação do Tribunal de Contas e garantir que a Procuradoria-Geral da República reforce a sua autonomia e “funcione sem
interferências do poder executivo”, bem como a revisão da Lei 3/97 de 13 de Março, que estabelece o Regime Jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.
“Só desta forma é que o país estará preparado para fazer face ao crime organizado que se mostra cada vez mais dinâmico e complexo”.
Bismarque destacou ainda que para evitar a sinistralidade nas estradas é necessária a construção e reabilitação de Estradas
com destaque para a EN1, bem como a revisão do Código do Imposto sobre Consumos Específicos.