Política

Legislação Eleitoral no centro das atenções

Os deputados da Assembleia da República (AR) terminaram semana finda os trabalhos da VIª Sessão Ordinária que vinha decorrendo desde 22 de Outubro com os ânimos 

exaltados, tudo devido às divergências que persistiram até ao último instante no que diz respeito à revisão da Legislação Eleitoral. A Frelimo e o grupo parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) mostram-se satisfeitos com o pacote aprovado, enquanto que a Renamo o considera um instrumento que visa a perpetuar as fraudes eleitorais.

 

A sessão de encerramento da sexta sessão parlamentar foi dominada, entre outros aspectos, pela troca de mimos e recados entre as bancadas parlamentares, onde não faltaram os habituais ataques verbais, embora desta vez com um pouco de civismo, uma vez que não registamos intervenções desgastantes e arrepiantes.

Entre outros aspectos, as intervenções das chefias das três bancadas concentraram as atenções na questão da revisão da lei eleitoral, em que cada, puxou “a brasa à sua sardinha” na defesa do seu posicionamento.

Quem esteve a leste das posições partidárias, foi a presidente da Assembleia da República (PAR), Verónica Macamo Dlhovo que afirmou que a revisão da lei eleitoral visa responder aos anseios dos cidadãos e tornar os pleitos mais atractivos.

“O espírito de revisão da lei eleitoral foi de garantir maior transparência ao processo eleitoral e a consequente legitimação do voto pelo crivo popular. É nossa expectativa que a aprovação da legislação venha a facilitar os processos eleitorais e torná-los mais justos e transparentes”, disse Verónica Macamo.

Macamo falou igualmente do processo da revisão constitucional. Em relação a este assunto disse que os moçambicanos aguardam com enorme expectativa a sua conclusão.“Quanto ao debate em torno da revisão da Constituição da República, em curso, a expectativa tem sido justamente grande. A Constituição é pois, o instrumento harmonizador do nosso ordenamento jurídico e a expressão da vontade sublime e íntima do cidadão e da Nação. Esperamos por maioria da razão, que os actores políticos e o cidadão se apropriem do processo, dando as suas valiosas contribuições em sede própria”, apelou Verónica Macamo.

Num olhar sobre a própria sessão, a PAR reconheceu que foi atípica devido ao factor tempo. No entanto, afirmou que, mesmo assim, os deputados souberam posicionar-se ao aprovar instrumentos importantes para a melhoria da vida dos cidadãos, entre eles, O Plano Económico e Social e o respectivo Orçamento do Estado para 2013 e a revisão das leis que compõem o pacote eleitoral, instrumentos que tiveram o mérito de ser amplamente debatidos e acompanhados plenamente pelo público.

Num outro momento, Macamo fez um vigoroso apelo para que, no regresso aos círculos eleitorais, os deputados pautem por uma postura de paz, concórdia, tudo na perspectiva da preservação da democracia.

“Chegados ao fim da nossa jornada, o apelo que fazemos aos ilustres deputados, meus pares, é que onde quer que estejais, continueis com vosso exemplo, a pugnar pela consolidação da nossa democracia representativa e pelo nosso Estado de direito democrático”, apelou Verónica Macamo.

 

A RENAMO É UM BARCO À DERIVA

 

A chefe da bancada parlamentar da Frelimo, Margarida Adamugy Talapa, disse no seu discurso que a Renamo não pretende que as eleições ocorram dentro dos prazos estabelecidos, daí que tenha optado por manobras dilatórias para tentar inviabilizar a realização dos pleitos eleitorais de 2013 e 2014.

Segundo afirmou, a “perdiz”, ao tentar inviabilizar o processo, uma vez mais demonstrou a falta de coerência com o seu discurso de que é “pai da democracia”. “ Como era de esperar, aqueles que se proclamam pais da “democracia” apenas na palavra e nunca na prática, recusaram-se a aprovar o pacote eleitoral.”

 “Com essas manobras pensavam que podiam forçar o adiamento das eleições de 2013 e 2014, porque eles não estão preparados, estão desorganizados, desarticulados, sem liderança. Andam como um barco à deriva e caminham para o abismo. E quem caminha para o abismo tudo faz para levar consigo mesmo os que tudo fazem para o bem do povo”, disse Talapa para depois acrescentar:

“No fundo, eles querem as eleições, mas têm medo, porque sabem que vão perder estrondosamente, já que ao invés de se organizarem e preparem as suas estratégias eleitorais passam o tempo a gerir contradições, com um líder nómada, sem residência fixa”.

 

ELEIÇÕES LIVRES SÓ COM PARIDADE

 

Angelina Enoque, chefe da bancada da Renamo, diz que a sua formação política ao tentar boicotar a aprovação da lei eleitoral quis demonstrar aos moçambicanos o seu distanciamento a práticas aleatórias nas escolhas dos membros que compõem os órgãos da administração eleitoral, nomadamente, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE).

“Nós, a Renamo defendemos a paridade. Para nós o conceito de Direito Eleitoral tem muito a ver com o princípio de paridade, baseado na igualdade de oportunidade e tratamento perante todos os concorrentes. Segundo este princípio não faz sentido determinar regras de jogo com base num júri por maioria de um dos clubes concorrentes, pois aqui não se poderá falar de imparcialidade e muito menos da independência”, disse Angelina Enoque.

Segundo afirmou, a composição dos órgãos de gestão eleitoral é que garante a operacionalização das eleições, daí a necessidade de haver paridade na indicação dos membros.

“Perguntamos nós, porquê é que se tem medo da paridade? Da integração dos partidos concorrentes na CNE; STAE a todos os níveis? Qual é o mal de se entregar a réplica do caderno de recenseamento eleitoral com apenas nome, número do eleitor e espaço para dar baixa?”, questionou Enoque.

 

MANDATÁRIOS LOCAIS

DETERMINANTES NO APURAMENTO  

 

Por seu turno, Lutero Simango, do MDM considera que a composição da AR reside no povo, e que isso só é possível com uma lei eleitoral consentânea à evolução sócio-político e económico do país.

Segundo afirmou, na nova legislação eleitoral foram aprimorados vários aspectos que irão contribuir para uma boa gestão das eleições, entre eles, a introdução de mandatários locais, que irão acompanhar o apuramento dos resultados eleitorais a todos os níveis e com liberdade de apresentar reclamações, protestos e contra-protestos.

“O MDM exerceu a sua legitimidade democrática com a consciência e decisão soberana na base de realismo e pragmatismo, selando positivamente a revisão do pacote eleitoral. Queremos que sejam cumpridos os ciclos dos mandatos, e tenham lugar as eleições municipais de 2013 e as gerais e provinciais de 2014,” disse Lutero Simango.

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Artigos Relacionados

Botão Voltar ao Topo