Os juízes eleitos querem maior participação em processos criminais julgados nos tribunais judiciais.
O pedido foi feito hoje pela Associação Moçambicana de Juízes Eleitos, na audiência mantida com a presidente da Assembleia da República, Margarida Talapa.
Admiro Cuambe, juiz eleito no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, e presidente desta associação, disse que actualmente, por exemplo, devido ao Decreto 69/2014 os juízes eleitos não podem fazer parte do tribunal em vários processos, estando limitado a participar, somente, quando se trata de um aspecto particular na área criminal, como a violação de menores, por exemplo.
“Quando se trata de outro tipo de crimes, ambientais ou de vária outra natureza, não temos acesso ao tribunal, não podemos, portanto, exercer a nossa função. Não podemos argumentar qualquer que seja a matéria de fato que exista nesses processos e isso tem preocupado a classe dos juízes eleitos”, afirmou.
Cuamba explicou que a preocupação deve-se ao facto de: “nós pensarmos que o critério tinha que ser as matérias de fato que são constantes em cada processo, não necessariamente a natureza, apenas a natureza do assunto que está em causa. Mas nós pensamos que há muitas matérias de fato que devem estar na alçada dos juízes eleitos e podem ser muito bem discutidas em tribunal para que saia uma decisão justa e de acordo, portanto, com a expectativa e tendo como perspectiva a pacificação das comunidades”.
A presidente da Assembleia reconheceu as preocupações tendo as considerado legítimas, uma vez que os juízes eleitos prestam um serviço à comunidade.
Destacou que se, porventura, a solução das questões colocadas pelos juízes eleitos ou pela Associação dos Juízes Eleitos depender da Assembleia da República, o órgão tem as portas abertas.
“Havendo alguma matéria que diz respeito ao parlamento, remetida pela Associação dos Juízes Eleitos ou pelo Governo, a Assembleia da República vai atender e dar o seu devido tratamento”.
