A Assembleia da República (AR) concluiu semana finda o processo de selecção das três personalidades propostas pelas organizações da Sociedade Civil que irão integrar a Comissão Nacional de
Eleições (CNE). Trata-se do sheik Abdul Carimo Sau, Rabia Zauria Valgy e Paulo Cuinica, estes dois últimos reeleitos para o segundo mandato. Para preencher as vagas falta apenas eleger os membros da Magistratura Judicial e do Ministério Público, acto a ocorrer brevemente.
As três personalidades referidas acima foram eleitas por 175 deputados e por voto secreto sem a presença da bancada da Renamo , que decidiu abandonar a sala de sessões plenárias alegadamente em cumprimento à sua decisão de não tomar parte dos próximos pleitos eleitorais por não concordar com a Legislação Eleitoral.
A lei que cria a CNE, estabelece que o órgão é composto por treze elementos, oito dos quais eleitos pelo Parlamento sob proposta das bancadas parlamentares, observando-se a representatividade proporcional; três personalidades provenientes das organizações da sociedade civil, legalmente constituídas e dois magistrados, um da Magistratura do Ministério Público e outro do Judicial. O presidente do órgão é eleito de entre os três membros indicados pelas organizações da sociedade civil.
Para completar a constituição da CNE falta a indicação dos dois magistrados uma vez que as personalidades confirmadas pelo Parlamento vão se juntar às seis já eleitas pela AR, sob propostas das bancadas da Frelimo e do grupo parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
Com efeito, foram eleitos: António Chipanga, Rodrigues Timba, António Muacorica, Eugénia Bernardo e Abílio da Conceição Diruai, propostos pela bancada parlamentar da Frelimo e Bernabé Lucas Nkomo, do MDM.
A Renamo, ainda não apresentou a sua proposta e de acordo com a lei, enquanto não forem sugeridos novos elementos, os actuais membros em exercício, nomeadamente, Ezequiel Gusse e o padre Latino Ligonha continuarão no órgão em representação da perdiz.
De um universo de 175 deputados presentes na votação, Abdul Carimo Sau, proposto pelo Centro de Estudos de Democracia e Desenvolvimento (CEDE) obteve 159 votos, o correspondente a 91 por cento; cifra também alcançada por Rabia Valgy, proposta pela Associação Luta Contra a Pobreza, que se posicionou em segundo lugar; enquanto Paulo Cuinica, sugerido pelo Observatório Eleitoral, reuniu 155 votos (89 por cento).
Delfim de Deus, da Ordem dos Advogados de Moçambique, com 154 votos (88 por cento); Jeremias Timana, da Confederação Nacional dos Sindicatos Independentes e Livres, 153 votos (88 por cento) e Júlio Gonçalves Cunela, com 145 votos (83 por cento), foram eleitos membros suplentes da CNE.
Para o preenchimento destas seis vagas, estavam inscritos 16 concorrentes, dois dos quais, por irregularidades detectadas nos respectivos processos, optaram por se retirar da corrida. Trata-se do actual presidente da CNE, João Leopoldo da Costa e de Benilde dos Santos Nhalivilo.
Os restantes oito, nomeadamente, Anastácio Lopes Chembeze; Benedito Marrime; Gilles Cistac; Salomão Moyana; José Belmiro; Alfiado Zunguza; João Carlos Trindade e Leonardo Massango não conseguiram votos suficientes para serem eleitos.
