IX SESSÃO ORDINÁRIA: MDM insiste no projecto de lei do referendo

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força política moçambicana, reitera a necessidade do agendamento, debate e aprovação do seu projecto-lei atinente ao Regime Orgânico do Referendo, depositado na Assembleia da República há dois anos.

Lutero Simango, chefe da bancada parlamentar do MDM, defendeu que se o projecto tivesse sido aprovado e entrado em vigor, “o povo podia ter sido consultado,na base do Referendo, para se pronunciarsobre o pagamento ou nãodas dívidas não declaradas”.

Para esta bancada, a não aprovação desde projecto é uma negação de um direito básico do povo de ser consultado sobre as grandes questões nacionais.

Texto de Domingos Nhaúle