– reafirma Primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário
A criminalidade violenta em Moçambique tem-se manifestado sob forma de raptos, assassinatos a cidadãos indefesos, violações, incluindo acções protagonizadas pela Renamo, que para além de semear luto e dor, destroem hospitais e escolas, entre outras infraestruturas vitais para a população. Os “esquadrões de morte” não existem. Assim explicou Carlos Agostinho do Rosário, aos deputados da Assembleia da República.
O Parlamento requisitou esta semana o executivo para ouvi-lo a responder em torno dos alegados “esquadrões de morte”, perseguição dos membros da oposição parlamentar e da subida dos preços do combustível com reflexos no elevado custo de vida.
O primeiro-ministro negou que seja verdade a existência de esquadrões de morte e acrescentou que se tratava de acusações infundadas e desprovidas de qualquer sentido.
“Condenamos de forma reiterada todos os actos que põem em causa a ordem pública, tranquilidade e harmonia social. Ninguém tem direito de tirar a vida a outra pessoas! È nossa responsabilidade desencorajar e combater todos actos que minam a estabilidade política, económica e social no nosso país”,disse Carlos do Rosário.
Do Rosário exortou a todas as formações políticas a assumirem uma postura de Estado e a agirem em estrito respeito a lei, promovendo o espírito de tolerância e de coabitação pacífica.
“Nos debates fomos todos unânimes sobre a necessidade do calar imediato das armas. Basta de luto, dor e destruição! Apelamos aos portadores ilegais de armas para que as entreguem ao seu legítimo e fiel depositário, que são as Forças de Defesa e Segurança. A posse ilegal de armas cria perturbação na ordem e na manutenção da paz”,disse o Primeiro-ministro que reiterou ser inadmissível a existência de partidos políticos armados e forças militares paralelas em qualquer Estado moderno e democrático.
O governo, na voz de Carlos Agostinho do Rosário, disse que irá continuar a defender a observância da legalidade, bem como prevenir e combater todo tipo de manifestações e comportamentos que ponham em causa a ordem e tranquilidade públicas.
“Reafirmamos a necessidade de as instituições competentes trabalharem no sentido de esclarecer, com celeridade, todos os actos criminosos e que os seus autores sejam levados à barra da justiça para serem julgados e condenados exemplarmente”,disse Carlos do Rosário.
Por outro lado, aquele governante reiterou o compromisso de continuar a promover e assegurar o respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos, consagrados na Constituição e demais leis vigentes no nosso País.
“Iremos continuar a garantir que no nosso País nenhum cidadão veja os seus direitos a serem violados por outrem, pelo simples facto de pertencer a um determinado partido político. Exortamos as formações políticas a assumirem uma postura de Estado e a agirem em estrito respeito a Lei, promovendo o espírito de tolerância e de coabitação pacífica”, disse o Primeiro-ministro para quem a Paz efectiva é requisito fundamental para o aumento da produção e da produtividade em todos os sectores da actividade económica, particularmente do sector agrário.
AUDITORIA INTERNACIONAL
SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA
Sobre a dívida pública, conforme o PM, a Procuradoria-geral da República lançará, em breve, o concurso para a contratação de um auditor internacional independente para averiguar os seus contornos. A mesma é avaliada em 1.64 mil milhões de meticais.
Ainda no contexto do reforço da transparência, aquele governante indicou que o governo está igualmente a trabalhar com os credores das dívidas contraídas pelas empresas ProIndicus e MAM com vista a iniciar a negociação da reestruturação dos respectivos empréstimos, o que permitirá criar um espaço fiscal para financiar as acções prioritárias e estimular o crescimento da economia nacional.
“Todos estes avanços favorecem o reforço da credibilidade do nosso país a nível internacional, bem como criam condições necessárias para o início da negociação, nos próximos meses, de assistência financeira para Moçambique, por meio de um novo programa com o Fundo Monetário Internacional (FMI)”,disse o Primeiro-ministro.
Carlos do Rosário mostrou-se, por outro lado, satisfeito com progressos alcançados no processo das negociações dos projectos de exploração do gás na Bacia do Rovuma.
“Esses progressos abrem perspectivas para que antes do final do presente ano, as concessionárias dos projectos de exploração do gás possam anunciar a decisão final para iniciar a implementação do projecto de investimento”.
No seu entender, a efectivação da decisão final de investimento por parte das concessionárias irá gerar oportunidades de negócio para o sector empresarial nacional bem como promover a criação de mais postos de trabalho e aumento da renda, proporcionando a melhoria das condições de vida da população.
Reafirmou que os moçambicanos devem continuar a apostar nas quatro áreas prioritárias e catalizadoras da operacionalização do programa quinquenal 2015-2019, nomeadamente, Agricultura, Infra-estruturas, Energia, e turismo onde Moçambique tem vantagens comparativas que podem se tornar competitivas.
BANCADAS DESAVINDAS
As bancadas parlamentares não receberam no mesmo tom as informações do Executivo, com a Frelimo a considerar que foram exaustivas, consentâneas à realidade para o desagrado da oposição parlamentar que as considerou desprovidas de mérito e longe de responder as suas expectativas.
A deputada Beatriz Mário Chaguala disse na sua intervenção que o Governo trouxe informações reais sobre o pulsar da vida socio-económica e política do país que segundo afirmou não fosse os ataques da Renamo a economia estaria noutros patamares.
Francisco Maíngue, da Renamo acusou o governo de ter faltado a verdade sobre aquilo que a sua bancada apelidou de “esquadrões de morte” para perseguir, torturar e executar os membros da oposição política.
“O governo usa os “esquadrões” para calar os que pensam diferente e vem aqui responsabilizar a Renamo pela carestia da vida”,disse Maíngue.
Acrescentou que o elevado custo de vida não se resolve com a subida das taxas de juros decretadas pelo Banco Central mas com políticas sérias. “O problema dos moçambicanos tem a ver com a falta de alimentos ” ajuntou.
Por seu turno, Silvério Ronguane do grupo parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique acusou o Governo de não ter dito nada sobre as acções em curso para estancar a perseguição aos membros de partidos políticos da oposição.
“Estávamos a espera de ouvir informações relativas à onda de desinformação e tentativa de linchamento de carácter dos membros da oposição com destaque para os do MDM, com recurso a uma propaganda enganosa através do famoso G40 que ao arrepio da Lei de imprensa e de mais dispositivos legais, usa os órgãos de comunicação social públicos pagos pelos impostos dos moçambicanos para sedimentar o ódio e discriminação”,disse Ronguane.
Sublinhou que se há dúvidas sobre a existência dos “esquadrões de morte” que perseguem e matam membros da oposição, “não deve haver dúvidas que na cidade de Maputo sobretudo nos órgãos de comunicação social públicos que vivem dos impostos do povo, pululam esquadrões de morte de carácter sob olhar impávido das autoridades”.
Cidadãos devem cumprir a lei
– Ministro da Justiça, Isaque Chande
O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Isaque Chande diz que todos os cidadãos devem respeitar as normas constitucionais independentemente da sua filiação partidária e que o exercício da política não é vedado a nenhum partido político devidamente registado.
Chande que respondia a inquietação da oposição parlamentar sobre a alegada existência dos “esquadros de morte” explicou que tais afirmações são desprovidas de mérito na medida em que nem a própria Assembleia da República como órgão legislador em nenhum momento ter-se-ia debruçado sobre a criação deste grupo.
“A criação de qualquer entidade de natureza pública, requer um acto normativo da AR, um pedido do governo ao Presidente da República. Nesses termos importa referir que vossas excelências se lembram que a criação do Ministério do Interior e da polícia resultam de actos normativos concretos, designadamente, o decreto número 1/75 de 27 de Julho e o Decreto-lei número 54/75 de 17 de Maioqueentretanto, ao longo do tempo foram conhecendo várias actualizações de acordo com as dinâmicas e a evolução social”,explicou Chande, acrescentando que foram os próprios deputados que através dos decretos 18/2000 de 21 de Novembro e lei 16/2013 de 2 de Agosto actualizaram as normas que estabelecem o funcionamento da Policia da República de Moçambique.
Sobre alguns cidadãos detidos, Isaque Chande explicou que são acusados da violação das normas constitucionais, como o caso de Nampula em que cidadãos conduzindo uma motorizada e empunhando a bandeira do MDM romperam a barreira de protecção da Praça dos Heróis em plena celebração do Dia da Paz. Um deles foi julgado e condenado a uma prisão de seis meses, convertida em multa enquanto o outro foi ilibado.
Relativamente as agressões, Isaque Chande explicou que se tratou de um caso acontecido na localidade de Muambula, distrito de Muidumbe, em Cabo Delgado em que cidadãos que se identificaram como sendo do MDM se deslocaram à esquadra local para pedir autorização do exercício da actividade política.
“Em resposta, a polícia informou que não cabia a si autorizar qualquer que seja actividade política tendo recomendado para que contactassem as autoridades locais. Já na residência destes içaram a bandeira do MDM, o que teria enfurecido alguns populares da zona, que em razão disso, agrediram esse membro com recurso a catana e lhe causaram ferimentos na cabeça”,disse Chande ressalvando que o processo corre os trâmites legais na polícia.
Texto de Domingos Nhaúle
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