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A Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR), reunida ontem, marcou para o dia 22 de Outubro próximo, o início da IIa Sessão Ordinária da Assembleia da República, na sua X Legislatura. O término está previsto para 18 de Dezembro e será corporizada inicialmente por um total de 19 pontos de agenda.
Destaque vai para a Informação Anual do Chefe de Estado, sobre a situação geral da Nação; do Provedor de Justiça, atinente ao seu desempenho, bem como a proposta de Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026 e o Projecto de Revisão da Lei nº 13/2013, de 12 de Agosto, atinente a Lei Orgânica da Assembleia da República.
