Política

Guebuza lança repto por justiça acessível ao cidadão

O Presidente Armando Guebuza disse esta semana na abertura do Ano Judicial de 2014 que a justiça acessível e efectiva serão cada vez mais bem-sucedidas à medida que o Estado alargar a base de assistência e patrocínio jurídico aos cidadãos, em particular às camadas sociais economicamente desfavorecidas.

Guebuza referiu que nesse contexto, as acções do Governo visam o crescente envolvimento de todos os actores da justiça, como o Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), e das organizações da sociedade civil, com destaque para a Ordem dos Advogados.

Segundo o PR, trata-se de uma opção estratégica que confere sustentabilidade ao edifício da Justiça que o cidadão anseia e merece, numa altura em que a consciência colectiva de servidores do cidadão é, cada vez mais elevada e profunda.

“O nosso cometimento na luta contra a pobreza é irredutível, a protecção e defesa dos mais necessitados constitui um campo ilimitado sobre o qual devemos convergir as acções coordenadas do Estado e da Ordem dos Advogados, no quadro de uma colaboração sã e sustentável”, disse Guebuza, tendo sublinhado que a Justiça acessível e efectiva tem ainda o condão de promover o ambiente necessário para que o país continue a registar índices de desenvolvimento social e económico.

“Na verdade, cada etapa desse desenvolvimento social e económico impõe, ao Sistema de Administração da Justiça, acrescidas responsabilidades, por um lado, no que diz respeito à contínua melhoria do ambiente para a atracção de investimentos e, por outro, ao aprimoramento da efectiva defesa da ordem jurídica contra factores adversos, tais como a criminalidade organizada, em especial, os crimes contra crianças e mulheres, os raptos, a corrupção e o tráfico de seres humanos e de drogas”, elucidou o Chefe do Estado.

Segundo o Presidente, todos os actores reconhecem que será neste ambiente e nesta parceria que todos continuaremos a consolidar os elementos de estabilidade e segurança jurídica, factores que os agentes económicos encaram como preponderantes nas suas decisões para investir em Moçambique.

Guebuza congratulou as instituições judiciárias e forenses por estarem a assumir, com maior efectividade, o seu papel na superação dos múltiplos desafios acima mencionados que se nos colocam na actualidade.

MAIOR EMPENHO DO JUDICIÁRIO

O Procurador-geral da República, Augusto Paulino, desafiou os magistrados a reduzirem o tempo de pendência judicial, através de uma atitude proactiva no trabalho, respeitando os prazos fixados por lei para os despachos. Segundo Paulino a construção legal para os tribunais de recurso, por exemplo, dá azo à devolução do recurso por falta de sustentação pelo juiz de primeira instância do despacho recorrido, o que conta em prejuízo do agravante que se acha correndo contra o tempo. “Como sistema, temos que reflectir sobre a revolução tecnológica em plena era digital. Nós, do judiciário, somos tendencialmente conservadores e sempre olhamos com suspeição tudo o que é inovação, mas, estaremos nós relutantes às tecnologias de informação e comunicação até quando? questionou o Procurador.

No que concerne ao direito penal substantivo, apelou ao reconhecimento empreendido pela Assembleia da República, ao ter em conta que o ser humano é o principal foco da acção, objecto das garantias constitucionais e legais.

Augusto Paulino disse que o ser humano é único, irrepetível e insubstituível. Por isso que os crimes contra as pessoas devem ser tratados com prioridade, e os contra a propriedade sejam menos gravosos quando comparados aos crimes contra as pessoas.

Explicou que nos crimes contra as pessoas, por exemplo, no homicídio, enquanto os parentes do homicida o visitam na cadeia, os da vítima a visitam no cemitério. “A um se leva comida e água, se pode conversar com ele, tocar e abraçar, a mulher o pode beijar no rosto e cumprida a pena sai em paz e liberdade para a vida normal; ao outro, se levam flores e não se tem com este nenhuma forma de convívio, ele aguarda, eternamente, por alguma salvação”.

Paulino sustentou que ambos, o agressor como a vítima, são produtos da mesma sociedade, mas é sobre o agressor que deve prevalecer o poder punitivo do Estado.

Intervindo na ocasião, o Presidente do Tribunal Supremo, Ozias Pondja, explicou que durante o ano transacto, foram julgados e concluídos 104.355 mil processos em todo o país, sendo que o aumento do número de processo tramitado foi maior ao nível dos tribunais distritais.

Ao nível dos Tribunais Superiores de Recurso foram concluídos 573 processos em 2013, mais de 94 comparativamente aos tramitados no ano anterior. No concernente aos casos ligados aos raptos, em 2013 foram remetidos 20, julgados 14, dois dos quais, dos quais foram condenados a penas que variam de sete a dezassete anos de reclusão maior.  

 

Jaime Cumbana 

 

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