Governo condena pronunciamentos recentes do presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, e salienta que “põem em causa o espírito de reconciliação nacional, plasmado na alínea d) do Memorando de Entendimento”, consubstanciando uma incitação ao divisionismo, tribalismo, regionalismo e desobediência ao poder democraticamente eleito.
O repúdio é contra discursos recentes do líder da “perdiz”, que incitam à violência, durante visitas que realizou às províncias de Sofala e Nampula.
O Governo moçambicano condena igualmente a falta de seriedade da Renamo que tem colocado novas exigências na mesa de diálogo, o que fere o acordo de cessação das hostilidades.
A lei diz as partes não devem abandonar a letra e o espírito do texto consensualizado. Não fazer novas exigências diferentes que desvirtuem a linha e o sentido dos presentes entendimentos.
“A Renamo tem apresentado novas exigências que não constam do acordo; exige reintegração dos generais das FADM que se encontram na reserva, outrora provenientes da Renamo, o que viola a alínea d) dos mecanismos de garantia”, sublinha o Executivo.
E explica: “a Lei Número 29/2014, de 9 de Setembro, que aprova o Acordo de Cessação das Hostilidades Militares não refere, em nenhuma parte, de reintegração nem reenquadramento de oficiais da reserva, mas sim integração, enquadramento e reinserção económica e social, “pelo que a proposta de reintegrar oficiais na reserva, a Renamo está a trazer um assunto novo para a mesa de diálogo”.
MOVIMENTAÇÂO DE HOMENS ARMADOS
Por outro lado, a “perdiz” continua a movimentar homens armados. Semana passada, no Posto Administrativo de Save foram interceptados 22 homens da Renamo, vindos da província do Niassa com destino a Vilankulo, em Inhambane alegadamente para receber e proteger o seu presidente.
O Governo reiterou a necessidade da Renamo apresentar a lista nominal das suas forças residuais para efeito de integração nas Forças Armadas de Defesa de Molçambique (FADM) e na Polícia da República de Moçambique (PRM).
Explicou que a lista nominal da força residual da Renamo é indispensável para a preparação do processo de integração, pois este só vai acontecer havendo dados concretos, uma vez não ser possível definir previamente o que cada homem residual vai fazer, sem saber as respectivas qualificações, habilitações e categorias ou patentes, o que só é possível havendo listas.
De referir que a Renamo condiciona a entrega de listas à indicação de cargos que cada um vai ocupar.
Diálogo retoma amanhã
Entretanto, uma nova ronda negocial está prevista para amanhã (segunda-feira, dia 22), tendo como pano de fundo a despartidarização do Aparelho do Estado.
O Governo reitera a necessidade dos observadores nacionais apresentarem à plenária, na próxima ronda de diálogo, a proposta de declaração de entendimento, nos termos da qual as partes reafirmarão os reconhecimentos dos avanços decorrentes da reforma em curso na administração pública e que concordam em continuar a trabalhar no sentido deste sector prosseguir actuando em observância a legislação.
A delegação do Governo propõe-se a realizar a próxima ronda de diálogo na segunda-feira com os seguintes objectivos: harmonizar a proposta de declaração conjunta sobre o ponto 3 da agenda de diálogo, atinente a despartidarização do Estado, e acompanhar as actividades dos peritos militares e da EMOCHM no âmbito da implementação do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares.
