O Executivo vai quarta e quinta-feiras próximos à Assembleia da República (AR) prestar informações sobre o grau de execução do plano de governação referente aos primeiros dois meses do ano em curso. A Frelimo pretende saber sobre o impacto das chuvas intensas, enquanto a Renamo aguarda por explicações sobre os critérios para a distribuição da riqueza nacional.
Por seu lado, o MDM quer detalhes dos montantes gastos para a construção do novo edifício da Presidência da República.
A ida do Governo à Casa do Povo é aguardada com muita expectativa pelas três bancadas se tomarmos em consideração que esta será a primeira aparição no corrente ano para a interacção entre o poder executivo e o legislativo.
Aliás, a romaria do Governo é em resposta ao regimento parlamentar que assim obriga, para medir a satisfação dos deputados em relação à implementação do programa de governação.
Nesta ordem de ideias, o Primeiro-Ministro, Alberto Vaquina, já preparou a sua equipa para o frente-a-frente com os deputados, na perspectiva de mostrar A+B, como vai o grau de implementação do Plano Quinquenal de Governação.
Como já o dissemos, as bancadas parlamentares aguardam com enorme expectativa a presença do Governo na “Casa do Povo” e já falam daquilo que gostariam que fossem as informações a ser prestadas.
A título de exemplo, a Frelimo – que considera que o país está a sofrer o impacto decorrentes de chuvas intensas que estão a provocar inundações, destruição de infra-estruturas e perdas de vidas humanas solicita, do Governo, informações sobre a dimensão real deste fenómeno bem como o nível de resposta às mesmas.
A Renamo considera que “a política económica do Estado é dirigida à construção das bases fundamentais do desenvolvimento, à melhoria das condições de vida do povo, bem como a utilização eficiente dos recursos humanos e materiais,” pretende saber os critérios da distribuição da riqueza.
Esta bancada quer, igualmente, que os membros do Executivo que desfilarem no pódio da AR se debrucem sobre o que estará a falhar “para que, volvidos 38 anos da independência nacional, se assista ainda um desenvolvimento desequilibrado entre as regiões norte, centro e sul.”
O MDM, entre outras questões, quer que o Governo preste esclarecimentos em torno da gestão da despesa pública e as formas mais adequadas de direccionar investimentos para o fortalecimento do papel do Estado.
O MDM gostaria ainda que de uma vez por todas se esclarecesse sobre os contornos da dívida contraída pelo Estado em nome da EMATUM e da Estrada Circular de Maputo, sem o envolvimento do órgão legislativo, responsável pela aprovação da Política Fiscal e pelo Orçamento do Estado.
CONCLUÍDA REVISÃO
DO “PACOTE ELEITORAL”
A AR aprovou semana finda por consenso e em definitivo o projecto de revisão do “pacote eleitoral”à luz dos entendimentos alcançados em sede do diálogo político entre o Governo e a Renamo.
A revisão da Legislação Eleitoral pretende incorporar as pretensões da perdiz, na perspectiva de se encontrar soluções para se pôr termo à crise política que se regista no país.
A alteração pontual da lei eleitoral visa igualmente tornar célere o processo de reintegração dos elementos provenientes da Renamo na Comissão Nacional de Eleições (CNE) e no Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), tendo em vista a viabilização das eleições gerais de 15 de Outubro deste ano.
Com efeito, a composição da CNE passa de 13 para 17 membros, dos quais 10 provenientes dos partidos políticos com assento parlamentar. Destes, cinco são indicados pelo grupo parlamentar da Frelimo, quatro pela Renamo e um pelo MDM. Os restantes serão indicados pelo fórum das organizações da sociedade civil.
Relativamente ao STAE, o Parlamento decidiu reintroduzir a figura de directores-gerais adjuntos em número de dois, um a ser indicado pela Frelimo e outro pelo partido de Afonso Dhlakama.
Para além dos directores adjuntos, cada direcção nacional do STAE, nomeadamente a direcção de Finanças, de Operações e Sufrágio e a de Formação e Educação Cívica vão ter três directores adjuntos, um indicado pela Frelimo, outro pela Renamo e o terceiro pelo MDM.
Para além destes elementos de direcção, o STAE terá, a nível central, a colaboração de 18 técnicos provenientes dos partidos políticos com assento parlamentar, numa proporção de nove indicados pela Frelimo, oito pela Renamo e um pelo MDM.
A nível provincial, os directores do STAE também passam a ter adjuntos, em número de dois, a serem apresentados pela Frelimo e Renamo. Esta configuração será replicada nos STAE de nível distrital e de cidade.
Um outro dado novo a reter é que a nova legislação prevê o alargamento de cinco para sete dos Membros das Mesas de Votação (MMV`s), sendo um presidente, um vice-presidente, um secretário e quatro escrutinadores que também devem velar pela organização dos eleitores para o acto de votação.
Dos sete, três serão indicados pelos partidos políticos com assento parlamentar, enquanto para os outros quatro será mediante um concurso público de avaliação curricular a ser dirigido por um júri composto pelo director e os respectivos directores adjuntos do STAE.
REVISÃO APRAZÍVEL
A presidente da Assembleia da República (PAR), Verónica Macamo Dlhovo mostrou-se satisfeita com o facto de as bancadas parlamentares terem privilegiado o bom senso na aprovação da nova Legislação Eleitoral, tendo como objectivo principal a preservação da paz conquistada a custa de muitos sacrifícios do Povo moçambicano.
Segundo afirmou, nada justifica o retorno à guerra para reivindicar a solução de qualquer que seja o diferendo, num país como o nosso em que as instituições democraticamente eleitas funcionam normalmente.
No seu entender, a paz é indubitavelmente uma das reivindicações mais sentidas e mais legítimas e a sua solidificação constitui elemento de fundamental importância na consolidação dos direitos democráticos.
Por sua vez, a chefe da bancada da Frelimo, Margarida Talapa disse que a sua formação política viabilizou a aprovação do projecto da revisão eleitoral da autoria da Renamo, no interesse dos moçambicanos e em estrita observância à Constituição da República.
“A Frelimo está comprometida com a paz, estabilidade política e o desenvolvimento do País. Vezes sem conta, a partir deste pódio ou não reafirmou que, desde a sua fundação, elegeu a democracia como um dos seus princípios basilares”,disse Talapa.
Sublinhou que finalmente a Renamo compreendeu o sentido e o alcance dos reiterados apelos do Presidente da República que tem estado a reafirmar que a única via para a resolução dos problemas e ultrapassar as diferenças é o diálogo sério e construtivo.
Para Maria Angelina Enoque, chefe da bancada da Renamo a revisão do pacote eleitoral abre um espaço para a redução dos níveis de abstenção nos pleitos eleitorais, uma vez que haverá confiança nos órgãos eleitorais.
Lutero Simango, chefe do grupo parlamentar do MDM afirmou que com a revisão feita estão criadas as condições para a redução de aglomerados nas assembleias alegadamente para controlar os seus votos.
Acrescentou que a sua bancada viabilizou a aprovação do projecto por considerar que a paz é um bem comum que deve ser alimentado com políticas de inclusão, oportunidades sem discriminação, discursos livres de arrogância, intimidação e violência.
Refira-se que o pacote eleitoral é constituído por cinco leis, designadamente, lei 6/2013 de 22 de Fevereiro, Lei da Comissão Nacional de Eleições; lei 5/2013 de 22 de Fevereiro, Lei do Recenseamento Eleitoral; lei 7/2013 de 22 de Fevereiro, Lei dos Órgãos das Autarquias Locais; lei 8/2013 de 22 de Fevereiro, Lei de Eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República e lei 4/2013 de 22 de Fevereiro, Lei das Assembleias Provinciais.
