Política

Fixação de pensões será concluída no quinquénio 2015/2019

O processo de tramitação e fixação das pensões para os veteranos da luta de libertação nacional bem como para os combatentes da defesa da soberania e democracia, vulgo desmobilizados de guerra, decorre sem sobressaltos e poderá ser concluído ao longo deste quinquénio, conforme garantiu Horácio Massangaie, Director da Assistência Social no Ministério dos Combatentes (MICO).

A tramitação e fixação da pensão para os combatentes deixou de ser uma dor de cabeça, dada a nova dinâmica introduzida no MICO tendo em vista a tornar célere o processo para que mais libertadores da pátria usufruam dos seus direitos. Actualmente a média de impressão é de 200 cartões por dia. 

No passado levava-se muito tempo para a obtenção dos documentos que conferem o direito a pensão, nomeadamente, o cartão de identificação bem como o requerimento da pensão. Nos últimos dias, em menos de três semanas é possível ter todo expediente devidamente tramitado.

O Director Nacional da Assistência Social, Horácio Massangaie, confirme as melhorias que se verificam no processo e promete que a situação continue a melhorar.

Segundo revelou, desde que este processo iniciou, em 1986, até ao momento foram tramitados 15.622 processos e fixados 14.286, o que demonstra uma celeridade rumo à sua conclusão que se prevê que ocorra ainda neste quinquénio.

Relativamente ao registo dos combatentes, Massangaie referiu que estão inscritos um total de 167.113 combatentes, sendo 86.545 desmobilizados de guerra e 76.300 veteranos da luta de libertação nacional.

Segundo a mesma fonte neste processo não se olha para origem do combatente, isto é, se é antigo guerrilheiro da Renamo ou vem das extintas FAM/FPLM.

É que em nenhum momento pode haver descriminação. Nós tratamos todos de igual forma e a luz da lei do combatente. O que acontece, por exemplo, é que o veterano tem direito a cem por cento do salário, enquanto o desmobilizado, a sua pensão é calculada em função do tempo de serviço multiplicado pelo vencimento”, explicou Massangaie.

Relativamente às queixas e reclamações dos combatentes, Massangaie explicou que algumas são feitas de ânimo leve, tendo apelado à paciência uma vez que os processos encontram-se ainda em tramitação.  

São beneficiários da pensão, os veteranos da luta de libertação nacional, que recebem o bónus de participação e os desmobilizados de guerra do Governo e da Renamo, que auferem o bónus de reinserção social.

FUNDO DA PAZ

Num outro desenvolvimento, Massangaie afirmou que o MICO está a trabalhar no sentido de brevemente operacionalizar o Fundo da Paz e Reconciliação anunciado pelo antigo presidente da República, Armando Guebuza , aquando da assinatura do acordo do fim das hostilidades militares.

Por definição, o Fundo destina-se a financiar projectos económicos e sociais dos combatentes a título reembolsável. Horácio Massangaie explicou que o fundo visa a valorizar os feitos dos combatentes e tornar sustentáveis os seus projectos de geração de rendimento.

Um dos objectivos do fundo é tornar auto – sustentável as aspirações desta camada social através da concepção de um crédito reembolsável uma vez que quando eles se dirigem à instituições bancárias são lhes negado o dinheiro alegadamente por ser de idade avançada”, disse Massangaie.

São beneficiários do fundo os veteranos da luta de libertação nacional e desmobilizados de guerra do Governo e da Renamo e cônjuge sobrevivo dos libertadores da pátria.

PASSOS PARA ACEDER A PENSAO

Para ter direito à pensão, antes de tudo, é necessário o reconhecimento do combatente por parte da direcção provincial mediante a apresentação do cartão do desmobilizado, ou três testemunhas devidamente identificados em caso de não possuir o documento da desmobilização.

Terminado o processo do registo, o combatente deve produzir um requerimento dirigido ao Ministro da Economia e Finanças, documento este que deve incluir a fotocópia do Bilhete de Identidade, cartão do desmobilizado, atestado de residência, Numero Único de Identificação Tributária (NUIT) e cópia do cartão de combatente.

Nesses documentos, o cidadão requerente deve indicar na ficha de inscrição, a ordem de serviço, a patente que detinha no exército, tempo de serviço, bem como a região onde esteve afecto para facilitar a sua identificação.

Depois de reunir os documentos referidos acima, o combatente deve encaminhá-los ao MICO que depois de verificar a sua legalidade produz um parecer antes de os enviar para as Finanças, que por sua vez os endereçam ao Tribunal Administrativo.

Esta tramitação tripartida é que faz com que muitos dos combatentes permaneçam muito tempo sem auferir a sua pensão, até porque não raras vezes há extravio da documentação.

A LONGA ESPERA DO CARTÃO

Apesar do processo de tramitação e fixação da pensão registar avanços significativos, cidadãos há ainda que aguardam pelo cartão, uns pela demora de obtenção da documentação e outros por desleixo.

Nessa ordem de ideias, o nosso jornal testemunhou na última quinta-feira um movimento desusado de cidadãos que desesperadamente escalavam o MICO a busca de informação sobre a pensão ou seu cartão de identificação.

Afonso dos Santos Nguluve, é um veterano da luta de libertação nacional residente na cidade de Maputo mas que ainda não possui o seu cartão de identificação por mero desleixo.

Segundo afirmou, passou a ter a noção da importância de obter o documento de identificação quando se apercebeu dos benefícios que alguns dos seus ex-colegas tem direito, entre eles, a educação dos seus filhos e assistência médica medicamentosa, isenção na compra de viaturas, entre outros.

Por sua vez, Paulino Rafael Laice foi desmobilizado no âmbito da ONUMOZ, mas até este momento ainda não tem pensão apesar de os seus documentos terem dado entrada no MICO.

“Entrei no exército no ano de 1986 e fui desmobilizado em 1994 com a ONUMOZ mas até este momento não tenho pensão e sempre que reclamo mandam-me regressar dentro de dois meses e já passam três anos neste processo”,disse Paulino Laice exibindo o seu cartão com a patente de soldado.

Por sua vez, Joana Cardoso é uma veterana da luta de libertação nacional que desde 2005 tem estado a tratar da sua pensão sem lograr êxito. Esta combatente acrescentou que provavelmente o seu expediente tenha sido extraviado em virtude de ter adoecido durante dois anos.

Residente em Cabo Delgado, Joana Cardoso afirmou que não sabe se vai a tempo de usufruir da sua pensão, pois a idade já não ajuda, apesar de lutar para que os seus dependentes venham a beneficiar da pensão.

Não menos preocupante foi a história de André Capino que diz ser veterano da luta de libertação nacional, mas que no seu cartão apenas vem escrito combatente.

Ademais, este combatente diz estar agastado com o facto de no cartão ostentar a patente de tenente, quando na verdade foi tenente -coronel. “ A minha preocupação é de ver reposta a verdade porque quando fui desmobilizado tinha uma patente e no cartão vem outra que me dá direito a três mil meticais quando devia receber outro valor superior a este”.

João Nhamussue é residente na província de Inhambane e diz estar agastado devido às voltas que vai dando mensalmente para obter o seu cartão, uma vez que lhe é vedada a assistência médica e medicamentosa.

Nhamussue acrescentou que na direcção provincial dizem ter despachado o seu expediente para Maputo. “A situação do combatente é deveras preocupante e muitos são os casos de cidadãos que ainda aguardam pela fixação da pensão”.

Fotos de Jerónimo Muianga

Texto de Domingos Nhaule

nahule2009@gmail.com

 

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