A Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, diz que é necessário o engajamento de todas as forças vivas da sociedade na missão de combate à criminalidade e que cada um, à medida das suas atribuições e capacidades, faça a sua parte.
A Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, esteve durante dois dias, no Parlamento, pela primeira vez desde que assumiu o cargo em 2014, a apresentar o informe geral sobre o estado da Justiça.
Referente ao período de Janeiro a Dezembro de 2014, o informe apresenta oito capítulos sobre matérias de diversa índole ligadas ao controlo da legalidade no país de entre os quais se destaca a criminalidade violenta, o crime organizado, a corrupção, o tráfico de pessoas e estupefacientes, imigração ilegal, abuso sexual, caça furtiva e crimes tributários que continuam a desafiar a capacidade do Estado moçambicano.
Ao longo dos debates, os deputados da bancada parlamentar da Frelimo elogiaram o informe, classificando-o como didáctico, exaustivo, mas também sugeriram a integração da Polícia de Investigação Criminal (PIC) ao Ministério Público.
Por seu turno, as bancadas da oposição, nomeadamente Renamo e Movimento Democrático de Moçambique classificaram o informe de pobre, descritivo e superficial sobre as questões mais candentes.
Beatriz Buchili respondeu as perguntas e insistências levantadas pelos deputados à volta do sistema da justiça e estado da segurança e criminalidade no país. A questão referente ao estágio das investigações dos assassinatos do juiz do judiciário Dinis Silica e do constitucionalista Gilles Cistac, ela afirmou que os processos estão em curso. Contudo, recusou-se a detalhar visto que os mesmos estão em segredo de justiça.
A Procuradora-Geral da República ressalvou que não trabalha sozinha na prevenção e combate ao crime, dai que seja necessário o envolvimento de todas as forças vivas da sociedade nesta missão, cada um à medida das suas atribuições e competências.
Buchili afirmou que a PGR está comprometida no reforço da sua capacidade, mediante formação especializada de magistrados, agentes da Polícia de Investigação Criminal (PIC) e apetrechamento em equipamentos adequados para enfrentar o crime organizado.
Dai que se tenha congratulado pelo facto de corroborarem com a opinião segundo a qual a PIC deve estar sob alçada da Procuradoria-Geral da República, pois só assim estará garantida a sua funcionalidade no interesse da prevenção e combate à criminalidade organizada.
Precisamos de uma Polícia Criminal tecnicamente equipada, capaz de acompanhar a dinâmica do fenómeno criminal em todas as suas dimensões, disse Buchili.
CORRUPÇÃO
O Gabinete Central de Combate à Corrupção tramitou 906 processos.
Dos 906 processos, 597 são por corrupção, 147 por desvio de fundos, 129 por peculato, 28 por abuso de cargo e cinco por participação económica ilícita. Foram acusados 239, e foram a julgamento 79 processos, tendo recaído o despacho de abstenção sobre 42.
CRIMES TRIBUTÁRIOS
Foram instaurados 468 processos por contrabando e descaminho de direitos. Numa dessas acções a Autoridade Tributária recuperou 439. 979.519, 11 meticais. Dados reportados neste domínio revelam que os desafios são enermes, atendendo ao facto de lidar com o crime organizado, caracterizado por infiltração de agentes do crime no Sistema de Administração da Justiça.
TRÁFICO DE PESSOAS
Durante o ano de 2014, foram registados, no país, 38 processos-crime, destes 13 foram acusados, 21 foram julgados, em nove recaíram despachos de abstenção e 16 encontram-se em instrução preparatória. A província da Zambézia e a Cidade de Maputo foram as que registaram o maior número de casos com um total de 10 e sete respectivamente.
CAÇA FURTIVA
Os dados indicam que foram instaurados 75 processos-crime, destes foram acusados 57, julgados 23 e todos os réus ficaram condenados a penas de prisão e multa. Igualmente estão em instrução preparatória 15 procesos dos quais três recaíram despachos de abstenção. A provincia de Gaza registou o maior número de casos, 25, seguido da provincia de Maputo e Niassa, com 14 e 13 respectivamente.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
No ano passado foram registados 23 mil 659 casos de violência doméstica. Destes 11 mil 669 são mulheres, sete mil 872 crianças e quatro mil 118 homens. Em termos de incidência por provincia, destaca-se Nampula três mil 846, Sofala três mil 197 e cidade de Maputo com dois mil 780 casos.
Neste âmbito, o crime de violência doméstica de menores de 12 anos, em que foram registados 350 processos-crime, em todo o país.
LICHAMENTOS
Em 2014 ocorreram casos de linchamento que resultaram em 24 crimes de homicidio voluntários. Foram instaurados 19 processos-crime, o destaque vai para a provincia da Zambézia com sete, Tete, seis e Sofala com três casos. Destes processos instaurados, 12 foram acusados e sete encontram-se em instrução preparatória.
ABUSO SEXUAL
No periodo em análise, continuaram a registar-se casos de abuso sexual, com particular destaque de menores. No ano passado foram sexualmente abusadas 350 menores, por individuos, maioritariamente, ligados por laços de parentesco. No rol das provincias com mais casos de abuso sexual ressaltam as de Nampula, 55, Cabo Delgado 54, Gaza 36, Sofala 35, provincia e cidade de Maputo com 30 casos cada.
IMIGRAÇÃO ILEGAL
Dados indicam que o fluxo de entradas ilegais de estrangeiros no país regista-se, principalmente, através dos Aeroportos Internacionais de Maputo, Nampula, dos postos fronteiriços de Ressano Garcia, Machipanda, Calómuè, Zóbuè, Milosa, Namoto e Namatil. Foram repatriados aos países de origem três mil 808 cidadãos estrangeiros.
Radiografia completa
Para a bancada parlamentar da Frelimo, o informe da Procuradora-geral da República apresentou uma radiografia completa sobre a situação da legalidade no país. Segundo António Niquice, falando na qualidade de porta-voz daquele grupo parlamentar a Procuradora seguiu os ditames indicados no regimento da chamada casa do povo e estruturou o documento de modo a tornar-se o mais compreensível.
Desta forma só podemos estar satisfeitos, porque aspectos específicos sobre a organização interna e evolução das actividades do Ministério Público enquanto da garante da legalidade estão incorporados no informe, disse Niquice.
O deputado ajuntou que, eles, na qualidade de fiscalizadores também estão munidos de ferramentas para controlar o desenrolar das actividades vertidas no documento.
Niquice recusa a ideia segundo a qual o informe é meramente descritivo, pois coloca desafios a serem ultrapassados no controlo da legalidade, acesso a justiça por parte do cidadão carenciado, reforço do orçamento de modo a dotar o Ministério Público de meios eficientes e eficazes no combate a criminalidade.
A esse propósito, o deputado afirmou que a bancada da Frelimo é pela mudança no sistema de justiça criminal passando a PIC para alçada do Ministério Publico para que cumpra a tarefa de auxiliar desta instituição.
Informe incipiente
O deputado da Renamo António Muchanga disse que o informe sobre o estado
da Justiça apresentado pela procuradora-geral da República, Beatriz Buchili, é incipiente, porque não reflecte a realidade dos acontecimentos no país. Muchanga acrescenta que o informe é simplista, pois não aborda questões relavantes sobre o combate ao crime.
Num olhar, ainda que desatento, constata-se que a informação anual refere que a procuradora-geral da República diz que a instituição que dirige está a envidar esforços para dotar a Inspecção do Ministério Público da capacidade de intervenção para prevenir e combater a corrupção no judiciário, observa Muchanga.
Segundo o deputado, tal informação não corresponde a verdade, porque o número de inspectores colocados está a decrescer. Por exemplo, de 2008 a 2010, houve quatro colocações; em 2011, houve três; de 2012 a 2014, houve duas. Os numeres falam por si rematou Muchanga.
Sobre as cadeias, ele diz que estão abarrotadas de reclusos que deviam beneficiar de liberdade condicional. Citou como exemplo a Penitencária de Máxima Segurança onde o último recluso que beneficiou de liberdade condicional foi “Nini Satar”, desde então existem 180 reclusos que deviam beneficiar de liberdade condicional, questiona o papel do Ministério Público?.
António Muchanga considera queo informe é infeliz porque não dá conta das dificuldades que a Procuradoria-Geral da República enfrenta para esclarecer os crimes e não esclarece até quando a PIC continuará com dupla subordinação (Ministério do Interior e PGR).
Nada sobre os ilícitos eleitorais
O porta-voz da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Fernando Bismarque, disse que eles pretendiam que a PGR desse uma explicação detalhada sobre os ilícitos eleitorais do pleito de 15 de Outubro passado.
Este grupo ficou sem saber quantas pessoas continuam detidas nem tiveram esclarecimentos sobre o desvio de material eleitoral, bem como o caso da cidadã que foi encontrada com boletins de votos preenchidos a favor do partido Frelimo numa mesa de votação, em Gurué, na província da Zambézia.
Os deputados deste partido pretendiam ainda que Beatriz Buchili desse um esclarecimento cabal sobre um mega negócio que supostamente envolve uma alta figura do Estado e a multinacional italiana ENI, no âmbito da concessão da pesquisa e exploração de hidrocarbonetos, no Rovuma, província de Cabo Delgado.
Estes parlamentares disseram que queriam saber exactamente o que aconteceu
em torno do assunto, pois, até então, tudo quanto tem estado a ouvir é apenas via meios de comunicação social.
A bancada do Movimento Democrático Moçambique está a acompanhar, com alguma apreensão, na impressa nacional e internacional sobre o assunto, então queremos saber o que a PGR fez com a contra-parte italiana de modo a aferir a veracidade dos factos, perguntou Bismarque.
Jaime Cumbana
