“Não haverá desenvolvimento de Moçambique sem os moçambicanos. Há necessidade de políticas claras de inclusão dos moçambicanos nos projectos estruturantes”, eis o desabafo dos empresários
nacionais filiados à Confederação das Associações Económicas (CTA) durante a XIII Conferência Anual do Sector Privado (CASP). No entanto, o entendimento do governo, pela voz do Chefe de Estado, Armando Guebuza, é bem diferente pois, na sua leitura, há uma intensa predisposição nacional para o auto-flagelo.
No seio do sector privado, a máxima do poeta Luís Vaz de Camões (1524-1580) que reza que “mudam-se os tempos, mudam-se as vontades” parece materializar-se em apenas 50 por cento. Mudaram-se os tempos apenas, mas as vontades continuam as mesmas de há 13 anos, quando a Confederação das Associações Económicas se chamava Comissão de Trabalho das Associações.
Os empresários querem que o governo seja mais célere e profundo nas reformas para que possam competir de igual para igual com os seus parceiros estrangeiros que aportam ao país cheios de dólares e tecnologia. “As reformas devem ser orientadas para a redução do tempo, custos e procedimentos administrativos para se fazer negócios em Moçambique”, dizem.
A par desta preocupação, apresentada num tom de voz mais brando, quando comprado com o das primeiras CASP´s, os agentes económicos nacionais se agarram ao Índice do Ambiente de Negócios, uma pesquisa feita por eles mesmos e pela empresa KPMG, para demonstrar que “o ambiente de negócios decresceu”.
Para reforçar que as coisas vão “muito mal, obrigado”, a CTA resgatou o ranking Doing Business, elaborado pelo Banco Mundial, que indica que Moçambique está entre os piores países da região em termos de ambiente de negócios.
Aliás, até o Fundo Monetário Internacional (FMI) lançou o seu Instrumento de Suporte de Políticas para Moçambique no qual diz que as tendências da economia nacional são “animadoras”, apesar da crise financeira internacional.
“Não é bem assim…”
O Presidente da República, Armando Guebuza, não quis “engolir em seco” e, enquanto lia o discurso da abertura daquele evento, encontrou um espaço para abrir parênteses e esclarecer aos presentes que as coisas não são bem assim.
Disse que os índices e rankings são fruto de percepções (e sublinhou a parte das percepções) individuais e colectivas produzidas durante conversas e entrevistas feitas por agentes dessas instituições, para as quais cada um responde em função da sua disposição no momento, pelo que há que ter alguma atenção e cuidado ao manusear essa informação.
Aliás, recentemente, o Governador do Banco de Moçambique, Ernesto Gove, reagiu a esta matéria alertando aos membros do Governo, agentes económicos e sociedade civil que é preciso ter serenidade e clareza quando aparecem os inquiridores dos índices e “doing business” pois, qualquer resposta dada de ânimo leve, pode atirar o país para uma posição desagradável para todos.
Mas foi em relação à gestão dos recursos naturais que a conversa endureceu dado que, e segundo a CTA, as Pequenas e Médias Empresas (PME´s) enfrentam dificuldades de base, nomeadamente para iniciar, operar e fechar negócios.
“O florescimento dos mega-projectos, motivado pelo boom dos recursos naturais, num contexto em que a grande maioria das PME´s enfrenta dificuldades, pode dar a falsa ideia de que o ambiente de negócios no país é bom e que, portanto, não são necessárias mais reformas”, disse Rogério Manuel, presidente da CTA.
O que deixa os empresários nacionais com o sentimento de descriminação activa é que os grandes projectos, para além de possuírem recursos financeiros e estruturas de gestão robustos, têm acesso e dialogam com o governo e instituições públicas com relativa facilidade em comparação com as PME´s que, para agravar, trabalham num ambiente difícil e carecem de apoio do governo.
Queixas de sempre em novos tempos
Como sempre, a CTA trouxe à toda a lista dos constrangimentos que afectam o tecido empresarial, mas desta vez, o escudo foram as PME´s que segundo Rogério Manuel, enfrentam o elevado custo e difícil acesso ao financiamento, o que afecta a sua capacidade de adquirir tecnologias e competir no mercado.
Segundo a CTA, estas empresas têm um limitado acesso aos concursos públicos promovidos pelo Governo, bem como as oportunidades geradas no âmbito da exploração dos recursos minerais, assim como elevados custos de produção e de transacção, o que contribui para a baixa produtividade e consequente afastamento do mercado.
No quadro da existência dos mega-projectos, sobretudo os de pesquisa e exploração de carvão e gás, entende-se que as PME´s possuem um limitado domínio do conhecimento e da técnica, dispõem de pouca informação, dispersas acções de promoção das ligações entre as PME´s e os mega-projectos e falta duma legislação clara e adequada que regule tanto as ligações empresariais como a participação condigna dos moçambicanos naqueles empreendimentos.
Sócios em tudo
Entre outros aspectos levantados pelo sector privado, pela voz do presidente da CTA, Rogério Manuel, o Presidente Guebuza lembrou a todos que os recursos naturais que hoje estão em voga em todos os debates, sempre estiveram onde estão. No nosso subsolo.
Falando em improviso, Armando Guebuza disse que para transformar aquele carvão e gás em riqueza é preciso trabalhar arduamente mas, sobretudo, “libertarmo-nos do auto-flagelo”.
“O que muitas vezes acontece é que mal é anunciada a descoberta dum recurso, todos queremos ser sócios e não estamos dispostos a olhar e perceber que para o gás ou carvão vir até à superfície, ser processado, transportado e comercializado não é uma questão de fazer uma Declaração. Temos que trabalhar para isso”.
Para que não sobrassem dúvidas, o Chefe de Estado fez questão de afirmar que o carvão e gás descobertos no território nacional não são sinónimo de riqueza. “São uma promessa de riqueza que podemos transformar em riqueza com o nosso engajamento no trabalho”.
Para consubstanciar o posicionamento do Presidente da República, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), Nelson Ocuane, desmistificou os processos atinentes à pesquisa e exploração de hidrocarbonetos indicando as oportunidades e desafios existentes no sector.
Ocuane disse que para além das pesquisas existem diferentes níveis de produção que vão desde a exploração, perfuração e produção, a refinação e mais adiante o transporte, distribuição e comercialização que formam uma cadeia na qual o sector privado nacional pode investir.
Mas em relação às expectativas que se estão a gerar na sociedade, segundo as quais, há carvão e gás, logo há riqueza por distribuir, Nelson Ocuane esclareceu que só a fase de Pré-Licença pode consumir cerca de meses de vaivéns burocráticos e custos financeiros.
Depois se segue a fase de pesquisa que pode levar cerca de oito anos, para o caso do gás natural e a aplicação de mais de oito biliões de dólares. A seguir vem a fase de desenvolvimento do projecto que pode durar uns 15 anos, dado que se trata de um período em que se constroem as plantas de exploração e só depois disso é que se inicia a produção que gera as tão desejadas receitas.
