O Executivo foi semana finda ao Parlamento para esclarecer a pertinência da criação da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) e os contornos que fizeram com que o Governo fosse avalista no empréstimo dos 850 milhões de euros para aquisição de barcos de pesca e dispositivos de segurança para fazer frente à pirataria marítima.
O Primeiro-ministro, Alberto Vaquina, disse, quinta-feira última, na Assembleia da República (AR) que a criação da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM)vem abrir espaço para que Moçambique comece a participar de forma activa no negócio do atum que até à data é feito largamente por países da União Europeia e pelo Japão.
Vaquina preferiu estas palavras no segundo e último dia de apresentação das Informações do Governo solicitadas pelas três bancadas parlamentares na Assembleia da República.
A bancada parlamentar da Frelimo pretendia saber do Executivo sobre o grau de prontidão para fazer face à presente época chuvosa, incluindo a componente de gestão das bacias hidrográficas e as infra-estruturas de gestão da água, barragens, represas, diques de protecção, e o seu aproveitamento para a agricultura e o abastecimento as populações.
Por sua vez, a Remano pretendia obter informação detalhada sobre os contornos da planificação orçamental, concurso do Estado moçambicano como avalista para compra de 30 barcos ao preço de 300 milhões de euros para pesca de atum. Igualmente a bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) solicitou ao executivo factos que elucidassem e espelhassem a verdade sobre a encomenda dos barcos.
Alberto Vaquina explicou que na situação actual, das 130 embarcações dedicadas à pesca do atum na Zona Económica Exclusiva (ZEE), apenas uma possui bandeira moçambicana. E que as outras 129 são estrangeiras que pescam e transportam o produto directamente do alto mar para os portos dos seus países, havendo por conseguinte sub-declaração das reais capturas, uma vez não estarem criadas condições para uma efectiva inspecção.
Segundo Vaquina, a situação torna-se mais complicada quando se trata do consumo, pois temos que importar dos outros países um pescado saído das águas moçambicanas.
Nesta sua explanação, o Primeiro-ministro foi secundado pelo Ministro das Pescas, Victor Borges, que acrescentou que a contribuição da pesca do atum para a economia moçambicana é de pouco mais de um milhão de dólares americanos, uma contribuição marginal.
Com a criação da EMATUM, o negócio pode gerar uma receita anual de 90 milhões de dólares, para além de que o uso dos portos nacionais e demais serviços pode produzir receitas entre 150 a 200 mil dólares por cada entrada de barco.
“Igualmente, com a entrada em funcionamento da EMATUM, pode-se gerar mil e 500 empregos para os jovens moçambicanos, sem incluir os empregos indirectos gerados pela industrialização e comercialização do atum e outros empregos”, disse Borges.
Outro ganho, segundo a fonte, está relacionado com a segurança alimentar e nutricional, visto que os moçambicanos passarão a dispor de peixe fresco para o consumo.
Vaquina voltou à carga para explicar que se tratando de um negócio que envolve somas avultadas e tendo em conta o risco que decorre da sua operacionalização, era necessário que se tomassem medidas de segurança. Para o efeito, a EMATUM alocou parte do dinheiro para questões de protecção da actividade pesqueira contra ameaças da pirataria marítima.
“Foram adquiridas embarcações e meios adequados que vão garantir a protecção e segurança da actividade pesqueira desenvolvida pela EMATUM, bem como por outras empresas envolvidas na pesca”, disse Vaquina.
NEGÓCIO POUCO CLARO
Os dois partidos da oposição no parlamento, Renamo e Movimento Democrático de Moçambique (MDM) insistiram na tese de que o negócio tinha contornos obscuros e que tanto eles como a sociedade moçambicana tinham tomado conhecimento via imprensa estrangeira.
Os deputados até entendem que se trata de uma boa iniciativa ao procurar-se mecanismos de protecção e segurança da costa moçambicana através da aquisição de meios sofisticados para o combate à pirataria marítima e pesca ilegal e não reportada, porém, condenam o Executivo por não ter obedecido os mecanismos vigentes para o concurso público de empreitadas e aquisição de bens e serviços, mormente barcos para pesca de atum, conforme plasmado no artigo 179 da Constituição da República.
As duas bancadas da oposição questionaram o Governo sobre a razão de não ter avançado com uma consulta prévia, antes de efectivar o negócio descrito com tendo várias versões díspares entre membros do Conselho de Ministros.
Os deputados acusaram o Governo de fugir da questão central, optando pelo argumento da pertinência das actividades a serem desenvolvidas pela EMATUM e o seu impacto para a economia.
Segundo argumenta a oposição, o mais grave foi o Governo ter violado o tecto do valor que, por força da Lei Orçamental, possui como máximo para caso de garantia do Estado, que é de 6.4 milhões de euros, valor de longe ultrapassado no negócio da EMATUM.
Jaime Cumbana
Fotos de Inácio Pereira
