Política

Eleições de Outubro: CC prorroga prazo para candidatura a Presidente da República

O Conselho Constitucional (CC) prorrogou, esta manhã, através da deliberação número 2/CC/2019, de 12 de Junho o prazo para a apresentação de candidaturas ao cargo de Presidente da República, que passa a ser 16 de Julho.

Inicialmente, a submissão de candidatura devia decorrer de 1 a 16 de Junho corrente.

De acordo com a deliberação supracitada e nos termos da lei eleitoral, concretamente da alínea b) do artigo 276/A da Lei nº 8/2013, de 27 de Fevereiro, revista e republicada pelas Leis nº 12/2014 e nº 2/2019, de 23 de Abril e 31 de Maio, respectivamente, a apresentação de candidaturas é feita no CC até 90 dias antes da data das eleições.

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