O Académico e director do Centro de Estudos Estratégicos Internacionais (CEEI) do Instituto Superior de Relações Internacionais (ISRI), António Da Costa Gaspar, defende a eliminação gradual
da “cultura de secretismo” que se evidencia basicamente na atitude e comportamento de agentes e funcionários do Estado particularmente.
Instado a explicar o sentido e alcance da sua alocução António Gaspar começou por dizer que esta questão da “cultura de secretismo” tem, antes de mais, muito a ver com a História do próprio país a qual é predominatemente marcada por guerras.
Repare-se que para libertar o país foi preciso os moçambicanos pegarem em armas para lutarem contra o colonialismo português e havia gente que participava nesse processo na clandestinidade. Depois tivemos a guerra dos 16 anos e, mais uma vez, as pessoas ganharam o hábito de não dizer determinadas coisas consideradas como segredo do Estado. E os últimos 20 anos são um pouco o reflexo do que foi o nosso passado. Portanto, está na cabeça de muitas pessoas que enquanto alguém não autorizar que se tire uma determinada informação de utilidade pública numa instituição fica-se em situação de segredo, sustentou Gaspar.
Gaspar que falava quinta-feira última, em Maputo, no decurso de um seminário sobre Direito à Informação Vs Leis de segurança do Estado, promovido pelo MISA – Moçambique e seus parceiros, referiu ainda que para se garantir o acesso pleno à informação, incluindo a relativa ao sector de segurança, a um certo nível, tem de haver vontade política; negociação e lobby e reformas do quadro legal e institucional sobre aspectos ligados a segurança nacional.
Naquele evento que juntou profissionais de comunicação social de diferentes órgãos de informação António Gaspar pontuou ainda que compete, em primeira análise, a própria Mídia lutar para o alcance do equilíbrio pleno entre factores de imperativos de segurança nacional e direito à informação nacional;
Contudo aquele pesquisador do CEEI/ISRI fez questão de sublinhar que a natureza, objectivos e missões do sector de segurança (defesa, polícia e inteligência/serviços secretos) é de certa forma especial e comummente apresentam-se com um perfil “consevador e com monopólio do segredo”.
Gaspar não deixou mesmo assim de sugerir que se avance para uma mudança profunda, abordagem holistica e pragmática deste tipo de assuntos até aqui vistos como tabu, pelo menos na nossa sociedade.
Aliás, aquele académico fez questão de dizer que esta questão da segurança do estado versus acesso à informação era até há algum tempo um tabu mas hoje por hoje seria imperdoável que a nível dos tomadores de decisão se tente evitar a sua discussão.
Num outro momento António Gaspar debruçou-se sobre aspectos de índole conceptual do termo segurança tendo sublinhado que o mesmo pode “significar coisas diferentes para diferentes pessoas”.
Exemplificando Gaspar disse que “Segurança” pode, para uns, significar ausência de ameaças perniciosas (militares e não-miliatares) contra valores nucleares adquiridos (vida, paz) mas também haverá quem irá ater-se a “Segurança” na perspectiva de Laurent Nathan que apregoa que esta deve permitir que “o povo viva em paz e harmonia, usufruir acesso igual à recursos (madeira, gás e carvão) e plena participação nos processos de governação” (Nathan, 1993).
Referindo-se especificamente a questão da Segurança nacional Gaspar defendeu que estadeve fazer o casamento da abordagem tradicional da política de defensa e seguranças e acções não militares do Estado para assegurar a sobrevivência da entidade política e realizar os seus objectivos nacionais e externos.
A Segurança Nacional é um pre-requisito fundamental para garantir o pleno exercício de direitos humanos, incluindo o direito à informação e a necessidade de preservar algum nível de segredo (sector de segurança), disse Gaspar.
CUIDADO COM “INDUSTRIA DE INSULTOS”
O actual ambiente político no país e as reformas no quadro legal até aqui operadas, depois da introdução do multipartidarismo, permitiu, na óptica do director do CEEI/ISRI, António Gaspar, a emergência de novos e mais Mídias públicos e privados; mais questionamento público de actividades governamentais em relação ao período de partido único; há cada vez menos interferência em assuntos editoriais.
Todavia, Gaspar chamou atenção para a necessidade de se evitarem abusos a liberdade de expressão e imprensa quer por parte dos profissionais de comunicação assim como de pessoas singulares que recorrem as redes sociais para postarem “tudo quanto lhes apeteça sem observarem aspectos relativos a ética e respeito a outros valores morais socialmente aceites”.
É um facto que anda ai uma espécie de “Industria de Insultos” que parece ser mais activa nas redes sociais. Algumas pessoas vão as redes sociais para proferirem insultos contra Sincrano e Beltrano e não propriamente para discutir ideias de forma pedagógica e educada. Isso é mau e não contribui para a consolidação da cidadania, da paz e democracia. As pessoas têm de saber que gozam de direitos e deveres. Essas pessoas que são insultadas gratuitamente nas redes sociais têm direito que se respeite o seu bom nome e imagem. Infelizmente começam a surgir alguns jornais que também alinham por este estilo repugnável, disse Gaspar visivelmente agastado.
