– afirma Manuel Chang Ministro das Finanças na Assembleia da República durante o debate da Conta Geral do Estado de 2011
O Ministro das Finanças, Manuel Chang, disse semana finda na Assembleia da República (AR), que não obstante a conjuntura macroeconómica caracterizada pela prevalência de pressões inflacionárias, cuja média foi de 10,35 por cento, o desempenho fiscal orçamental foi satisfatório, com um crescimento económico de 7,2 por cento. No entanto, as três bancadas parlamentares divergiram na análise da mesma, com a Frelimo a votar favoravelmente e a Renamo e o grupo parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a distanciarem-se por achar que a conta não evidência a execução orçamental com clareza e exactidão.
Manuel Chang, que falava por ocasião do debate da Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2011, fez questão de frisar que durante o período em apreço, a política orçamental esteve assente no rigor e na racionalidade da gestão dos recursos públicos que resultaram no valor de 125.932 milhões de meticais, dos quais 70.982,2 para despesas de funcionamento, 51,011,5 de investimento e 5.934,6 milhões para operações financeiras.
O titular da pasta das Finanças recordou aos deputados que os pressupostos macroeconómicos assumidos aquando da elaboração do orçamento de 2011, sofreram alterações ao longo do último trimestre de 2010 e primeiro do ano em apreço, os quais provocaram variações cambiais e aumento de nível de inflação com implicação no aumento da despesa pública, o que teve impacto nos recursos internos necessários.
“Em resultado das mudanças macroeconómicas, os limites orçamentais foram alterados, através da lei 9/2011 de 13 de Fevereiro, tendo-se incrementado a previsão de receitas para 79,158,0 milhões de meticais, dos empréstimos internos para 2.618,6 milhões, dos donativos para 35.284,5 milhões e dos externos para 24.696,1, perfazendo um total de 141.757, 2 milhões de meticais”,disse Manuel Chang.
Num outro momento, aquele governante afirmou que no âmbito da implementação gradual no concernente à execução do orçamento foi descoberto um montante de 120.658.298 meticais sem suporte documental, tendo se recuperado 105.147.658 meticais e que o restante está no processo de recuperação.
No entanto, no seu parecer, a Comissão do Plano e Orçamento (CPO) considera que a conta foi elaborada e executada em ambiente do e-SISTAFE, com base nos procedimentos da lei 9/2002, de 12 de Fevereiro, e do regulamento do SISTAFE aprovado pelo decreto 23/2001, de 20 de Agosto, tendo em conta a implementação de reformas na administração financeira do Estado.
“A CPO nota com satisfação que a excepção do Produto Interno Bruto que manteve a previsão inicial de 7,2 porcento, os restantes indicadores observaram um incremento. Com efeito, as exportações de bens previstas em 2.402 milhões de dólares situaram-se em 2.687 milhões, o que representa um incremento de 285 milhões, correspondentes a 11,9 por cento; as reservas líquidas internacionais que se previa financiar cerca de 4,3 meses de importações, atingiram uma cobertura de 5,2 meses correspondentes a uma cobertura adicional de 0,9 meses”,disse o presidente da CPO para quem o Governo orientou a política orçamental para o aprofundamento da coordenação entre as políticas fiscal, monetária e cambial.
BANCADAS APRECIAM A CONTA DE FORMA DÍSPARE
Os deputados analisaram a Conta Geral do Estado de forma díspare. Os da Frelimo votaram favoravelmente por considerarem que a conta reflecte os avanços na sua execução, com realce aos aspectos que mostram o cometimento da luta contra a pobreza, para além de que foi executada dentro das normas e recomendações do Tribunal Administrativo (TA).
Dário Machava, intervindo no debate parlamentar, afirmou que o Governo observou com detalhe as recomendações da Casa do Povo, contidas na Resolução número 2/2011 de Julho, assim como no relatório e parecer do TA.
Segundo afirmou, da sua análise, constatou que a despesa total incluindo empréstimos líquidos as empresas públicas, registou um crescimento considerável, cerca de 127,935 milhões de meticais, equivalente à 34,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), traduzindo em 19,5 por cento de despesas cobertas pelo Orçamento do Estado e através de fundos externos.
“Contribuiu para este crescimento, especialmente o IRPC, que teve em 2011, o nível de 31,7 por cento relativamente ao ano anterior. Também entre as rubricas com maior peso, assinala-se o bom comportamento do IRPS e do IVA, com taxas de crescimento de 11 e 10,7 por cento respectivamente, o que mostra claramente o quão o Governo é sério e está preocupado com o desenvolvimento socioeconómico do maravilhoso povo”,disse Dário Machava
A Renamo acha que o exercício económico em análise foi caracterizado por várias incongruências, com rubricas sem justificativos, para não falar daquilo que apelidou de gestão danosa dos fundos públicos.
Arnaldo Chalaua afirmou que a documento em apreço estava recheado de muitos elementos duvidosos o que a priori realça o desvio de fundos nas contas bancárias do tesouro, aspectos que no seu entender vem contidos no relatório do TA.
“Das auditorias efectuadas, apurou-se que não foram devolvidos os saldos no montante de 31.989 mil meticais de 2010, por parte das instituições do nível central no universo de oito a destacar Fundo Nacional de Energia, Ministério da Defesa e do Interior, entre outros”,disse Chalaua
O MDM entende que persiste a gestão ruinosa dos fundos públicos e uso indevido de valores uma vez que a Casa do Povo nunca foi consultada em caso de haver necessidade de dotação orçamental para fazer face a uma determinada acção como foi o caso das cheias e inundações.
James Njinji disse que verifica-se um atropelo flagrante a lei 9/2002 de 12 de Fevereiro, e o respectivo Regulamento estabelecido no Decreto 23/2004 de 20 de Agosto, bem como o açambarcamento do dinheiro dos cofres do Estado, o desvio de fundos, a corrupção e o enriquecimento ilícito através dos fundos do erário público.
“É grave a sonegação ao TA dos comprovativos das despesas efectuadas com receitas próprias e consignadas pelas entidades auditadas. A Direcção Nacional de Migração, através dos seus gestores, recusou facultar os extractos bancários ao tribunal das seguintes contas: uma em meticais do Millenuim Bim, outra em Rand no Ned Bank South Africa, igual número em Emalangueni no Standard Bank Suazilândia”,disse James Njinji.
