Deputados e governo divergem sobre submissão da carta africana na AR

Deputados da Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, e o governo divergem sobre a submissão da carta africana sobre a democracia, eleições e a governação do continente, àquele órgão legislativo do país.

A carta foi apreciada e aprovada pelo governo moçambicano em 2011, mas a AR afirma que ainda não a recebeu.
O membro da comissão das relações internacionais, na AR, Carlos Cilia, afirmou hoje, durante o seminário sobre o estágio do processo da ratificação da carta africana, que a AR ainda não recebeu a carta.
“O documento ainda não chegou a AR, assim que chegar, nós ratificaremos. Estamos de portas abertas e em condições de ratifica-lo, pela sua importância”,afirmou Cilia.
Contudo, a representante do Ministério da Administração Estatal (MAE), Bragancina Tembe, disse que o governo já submeteu a carta à AR, estando, desse modo, tudo “nas mãos” daquele órgão. 
“O governo já submeteu a carta à Assembleia da República. Pode estar a faltar seguimento para a sua ratificação, por parte da AR ”,disse.
Num outro desenvolvimento, a investigadora, Irae Lundin, disse que com a ratificação da carta haverá ganhos para o Estado, a sociedade civil e o sector privado.
“A ratificação implica um processo de pós- monitorização onde nós vemos uma responsabilização compartilhada em termos de direitos e deveres que devem ser interiorizados por todos os actores que estão interessados no processo do desenvolvimento do país”, disse Lundin. 
Segundo ela, no capítulo da democracia, Moçambique já percorreu um caminho longo, quando o país avançou para o multipartidarismos e alargou o papel para a participação da sociedade civil.
“Constitui um desafio a falta de conhecimento da existência deste instrumento por parte dos cidadãos”,referiu.
A carta foi adoptada na 8ª sessão ordinária da assembleia dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA), em Addis Abeba, a 30 de Janeiro de 2007 visando eliminar os conflitos pós-eleitorais, rejeitar as mudanças inconstitucionais de Governo, responsabilizar os governantes quando violem os princípios da gestão do orçamento do Estado.
Até Abril de 2013, 34 dos 53 países tinham ratificado o instrumento.
Trata-se de um instrumento que abre espaço para que o organismo internacional condene toda a mudança inconstitucional de governo em todos os estados partes como sendo uma ameaça grave à estabilidade da paz, da segurança e do desenvolvimento.
O instrumento penaliza os chefes de Estado e de governo que operem mudanças inconstitucionais dos seus países ou que se recusem a reconhecer o vencedor de eleições num escrutínio livre, justo e transparente.