Política

Constituídos órgãos da Assembleia da República

A Assembleia da República (AR) já está a funcionar em pleno desde a semana finda com a aprovação dos projectos de resolução atinentes à eleição das nove comissões de trabalho e as respectivas chefias, bem como grupos nacionais junto das organizações internacionais. A bancada parlamentar da Frelimo preside cinco comissões, a Renamo três e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) apenas uma.

Com a constituição das comissões de trabalho estão criadas as condições para o Parlamento legislar sobre as diversas matérias que serão submetidas ao órgão para debate e posterior aprovação.

Este exercício foi antecedido de um debate aceso com os deputados do MDM a queixarem-se de exclusão uma vez que defendiam que lhes fosse concedida a presidência de mais do que uma comissão.

Os mesmos acusaram ainda as bancadas da Frelimo e da Renamo, que aprovaram as respectivas resoluções, de violar a Constituição da República, o próprio Regimento parlamentar, bem como os protocolos regionais e internacionais sobre o funcionamento dos parlamentos.

Para dissipar dúvidas sobre a matéria, a presidente da AR, Verónica Macamo Dlhovo explicou que não foi violado nenhum articulado sobre o funcionamento da assembleia, tendo sublinhado que foi observado o princípio de proporcionalidade entre as três bancadas.

São as seguintes as comissões de trabalho: Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, dirigida pelo deputado da Frelimo, Edson Macuácua, tendo como relator, Isequiel Gusse, da Renamo. Comissão do Plano e Orçamento, presidido por Eneas Comiche do partido no poder que tem como relator José Samo Gudo da Renamo.

Já a Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social é dirigida por Conceita Sortane da Frelimo que tem como relator Leopoldo Ernesto, da Renamo.

A Comissão da Administração Pública e Poder Local é presidido pelo deputado Lucas Chomera da Frelimo que tem como relator António Muchanga da Renamo. Por seu turno, a Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente é dirigida por Francisco Mucanheia da Frelimo, sendo relator Armando Artur do MDM.

O deputado da Renamo Jerónimo Malagueta dirige a Comissão de Defesa e Ordem Pública e tem como relator António Hama Thay da Frelimo. A Comissão das Relações Internacionais, Cooperação e Comunidades é presidida por Maria Inês Martins da Renamo que tem como relator António Niquice da Frelimo.

A Comissão de Petições, Queixas e Reclamações é dirigida por Viana Magalhães da Renamo tendo ficado por indicar o relator. Finalmente, a Comissão de ética parlamentar é dirigida pelo deputado Silvério Ronguane que tem como relator Alberto Matukutuko da Frelimo.

Entretanto, ainda na semana finda, foi aprovado o Projecto de Resolução que elege os vice-presidentes. Trata-se dos deputados José António Amélia, primeiro vice, proposto pela Frelimo e Younusse Amada, segundo vice-presidente, proposto pela Renamo.

Também foi constituída a Comissão Permanente da AR (AR), composta pelos deputados, Verónica Macamo Dlhovo, José Amélia, Margarida Talapa, Sérgio Pantie, Alberto Chipande, José Kathupa (porta-voz), Hermenegildo Infante, Ana Rita Sithole e Daniel Matavel, da Frelimo.

Para este órgão, a Renamo indicou os deputados Ivone Soares, chefe da bancada, Younusse Amad, Manuel Bissopo, Gania Mussagy, José Manteigas e Paulo Vahanle.

Ainda na semana finda os deputados aprovaram a constituição do Conselho de Administração, que vai ser dirigido pelo deputado José Amélia e integra ainda Manuel Chang, Ana Dimitri, da Frelimo; André Magibiri e Eduardo Ladria da Renamo e Mahomedrashid Sulemane do MDM.

Não menos importante também foi a eleição dos grupos nacionais que irão cooperar com algumas organizações internacionais: Trata-se do grupo nacional junto ao Fórum Parlamentar da SADC, Associação Parlamentar da Commonwelth; Parlamento Pan-Africano, Organização da Conferência Islâmica, União Inter Parlamentar, Assembleia Paritária da ACP_- União Europeia e o Fórum Parlamentar dos países de Língua Portuguesa.

De referir que ainda nesta sessão os deputados aprovaram o Projecto de Lei de alteração pontual ao Regimento da Assembleia da República para adequá-lo às exigências actuais.

Assim sendo, a primeira sessão do início da legislatura passa a ter lugar até 31 de Março, enquanto a última será em função do calendário eleitoral e termina até dez dias antes da campanha eleitoral.

 

 

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