O Conselho Constitucional (CC) rejeitou um recurso interposto pela Renamo, que exigia que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) fosse declarada ilegal pelo facto de o partido de Afonso Dhlakama não ter designado os seus representantes ao órgão.
Recorde-se que a CNE está a funcionar com apenas 11 dos seus 13 membros, porque o partido da perdiz não indicou os seus dois membros, em protesto contra a não inclusão na lei eleitoral de uma cláusula que preconiza a paridade nos órgãos eleitorais.
Em declarações à Imprensa, o mandatário da Renamo, Saimone Macuiana, disse que o CC “chumbou o pedido da Renamo por intempestividade e falta de legitimidade dos partidos que reclamaram a declaração de inconstitucionalidade”.
“Fomos, de facto, notificados pelo CC da decisão que rejeita o nosso recurso. Respeitamos e vamos acatá-la, mas a batalha não acabou, porque serão exploradas outras janelas jurídicas para a reposição da legalidade”,disse Saimone Macuiana.
O mandatário da Renamo apontou como uma das opções a possibilidade de o partido reunir duas mil assinaturas exigidas pela Constituição da República para o pedido de declaração de inconstitucionalidade da composição da CNE, por integrar um juiz alegadamente em exercício de funções.
“Também podemos recorrer ao Tribunal Administrativo para impugnar a composição da CNE, conforme se sugere no acórdão do próprio CC”,disse Saimon Macuiana.
