4
A Comissão de Plano e Orçamento da Assembleia da República recomendou ao Governo a melhoria da arrecadação de receitas fiscais, através do alargamento da base tributária e reforço e aprimorando dos mecanismos de cobrança.
De igual modo fala da necessidade de concepção de formas mais assertivas de combate e fuga ao fisco.
As recomendações deitas pela comissão surgem no âmbito da apreciação da proposta de Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2022, agora em debate na Assembleia da República.
A comissão observa ainda a necessidade do Executivo moçambicano melhorar a planificação para evitar pressões orçamentais nos exercícios económicos.
