Moçambique tem vindo a fazer a sua parte no que diz respeito ao combate contra o terrorismo e outros crimes transnacionais, com destaque para a provação de legislação pertinente sobre a matéria.
A título de exemplo, o Presidente da República, Filipe Nyusi citou a ratificação de diversos instrumentos internacionais relativos à prevenção e combate ao terrorismo, a nível da ONU, União Africana e SADC.
Internamente, o Presidente da República destacou a aprovação da lei que estabelece o regime jurídico específico aplicável à prevenção, repreensão e combate ao terrorismo e acções conexas, a lei de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo e a lei que cria o gabinete de informação financeira de Moçambique e a lei que estabelece o regime jurídico de perda alargada e recuperação de activos.
“Tudo isto foi feito com vista a adequar o nosso regime jurídico às boas práticas internacionais, com particular ênfase para as resoluções das Nações Unidas e outros padrões normativos globais. Adicionalmente criámos junto dos ministérios gabinetes de prevenção e combate à criminalidade organizada e transnacional e de recuperação de activos por unidades específicas junto do seu órgão auxiliar de investigação criminal”, disse.
