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Combate ao terrorismo: Moçambique está a fazer a sua parte

Moçambique tem vindo a fazer a sua parte no que diz respeito ao combate contra o terrorismo e outros crimes transnacionais, com destaque para a provação de legislação pertinente sobre a matéria.

A título de exemplo, o Presidente da República, Filipe Nyusi citou  a ratificação de diversos instrumentos  internacionais relativos à prevenção e combate ao terrorismo, a nível da ONU, União Africana e SADC.

Internamente, o Presidente da República destacou a aprovação da lei que estabelece o regime jurídico específico aplicável à prevenção, repreensão e combate ao terrorismo e acções conexas,  a lei de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo e a lei que cria o gabinete de informação financeira de Moçambique e a lei que estabelece o regime jurídico  de perda alargada e recuperação de activos.

“Tudo isto foi feito com vista a adequar o nosso regime jurídico às boas práticas internacionais, com particular ênfase para as resoluções das Nações Unidas e outros padrões normativos globais. Adicionalmente criámos junto dos ministérios gabinetes de prevenção e combate à criminalidade organizada e transnacional e de recuperação de activos por unidades específicas junto do seu órgão auxiliar de investigação criminal”, disse.

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