O presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Abdul Carimo Sau, exorta os partidos políticos e outros concorrentes a eximirem-se das interferências no processo eleitoral que se avizinha, sobretudo no tocante à indicação dos membros para as mesas de votação, entre outros aspectos que dificultam o trabalho e o desempenho dos órgãos eleitorais.
“Gostaríamos de ver uma menor intervenção partidária, muito em particular, durante o processo de votação”,disse
Abdul Carimo Sau falava semana finda em Maputo, na reunião de balanço das eleições autárquicas de 2013, que reuniu à mesma mesa os órgãos eleitorais, partidos políticos, Polícia da República de Moçambique, observadores nacionais e internacionais e sociedade civil, com objectivo de avaliar o escrutínio de Novembro último e perspectivar o de Outubro próximo.
Na ocasião, o presidente da CNE reconheceu os erros e as falhas ocorridas durante o processo eleitoral autárquico que preocupam o órgão, razão pela qual optou pela promoção daquele encontro para partilha de experiências e troca de impressões sobre os melhores caminhos para que as anomalias registadas não voltem a acontecer nas eleições que se avizinham.
“O objectivo era ouvirmos quais são as irregularidades e as fraquezas constatadas durante o processo e colhermos ideias, recomendações e sugestões dos vários intervenientes para melhoria dos nossos processos e muito em particular do processo eleitoral que se avizinha”,disse Abdul Carimo.
Acrescentou que tendo em vista as eleições gerais de 15 de Outubro próximo, já está em curso o recenseamento eleitoral, “com os problemas que estamos a enfrentar, para os quais tudo estamos a fazer para melhorarmos. Todas as questões aqui levantadas estão a ser anotadas, de modo a serem debatidas para vermos quais são as melhores saídas, para podermos avançar nestas eleições duma forma tranquila, mais transparente e justa.”
Segundo afirmou, o desafio que os órgãos eleitorais têm é de carácter legislativo, pois existem situações na própria Lei Eleitoral que não estão muito bem alinhadas.
Nessa óptica, Abdul Carimo Sau observou que a legislação eleitoral continua a apresentar algumas lacunas que os órgãos eleitorais gostariam de ver superadas.“Gostaríamos de ver uma menor intervenção partidária durante o processo de votação, muito em particular. Que o processo fosse totalmente endossado às autoridades eleitorais, no caso específico ao Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) que dirige os aspectos de votação”, apelouo presidente da CNE, para quem os órgãos eleitorais sentem que existe, da parte dos partidos políticos, tendência de influenciar os membros das mesas de votação.
Abdul Carimo Sau considerou as eleições autárquicas de 20 de Novembro último como tendo decorrido de forma satisfatória até aos últimos dias da campanha eleitoral, fora alguns incidentes ocorridos, tal como o caso do Município da Beira que culminou com a morte de algumas pessoas.
“Há que entender que não é papel da CNE nem do STAE julgar os infractores. Temos a Procuradoria-Geral da República que tem esses processos e muitos deles estão em tribunal. É bom que entendamos que os processos decorrem e têm o seu caminho legal próprio e nós temos as nossas competências próprias”,disse, acrescentando que muitas pessoas dizem que o órgão dirigido por ele devia punir os infractores, quando o mesmo tem as suas competências previstas nos termos da lei.
PARTIDOS POLÍTICOS TROCAM ACUSAÇÕES
Entretanto, os participantes no encontro divergiram quanto à análise do processo autárquico de 20 de Novembro. O partido Frelimo considerou que demonstrou o enraizamento da democracia, enquanto o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) é de opinião de que o processo esteve prenhe de irregularidades.
Já os observadores nacionais assim como internacionais apontaram o dedo acusador à actuação da Força de Intervenção Rápida (FIR), que na maioria dos 53 municípios intimidou o eleitorado com o uso excessivo da força.
Para Sérgio Pantie, Secretário da Frelimo para a Organização, as eleições decorreram num ambiente festivo, salvo em algumas autarquias em que os eleitores foram instrumentalizados a pautar pela desobediência, permanecendo após a votação nas assembleias de voto, alegadamente para controlar o seu voto.
No seu entender, nos casos em que a FIR descarregou contra os eleitores é porque não havia outro recurso, pois a situação teria sido mais nefasta se as autoridades não tivessem agido prontamente.
Luís Boavida, secretário-geral do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), acusou a FIR de ter manietado os partidários e apoiantes da sua formação política, com detenções arbitrárias que em nada contribuíram para o bom termo do processo eleitoral.
Segundo defende, nas eleições de 15 de Outubro próximo, há que rever a actuação desta unidade policial para que os eleitores possam exercer livremente o seu direito de escolherem os dirigentes.
Dinís Matsolo, do Observatório Eleitoral, afirmou que é preciso identificar as falhas ocorridas e a partir daí emendá-las para tornar os processos eleitorais mais credíveis.“Quer dizer, cada um deve identificar onde é que falhou e a partir daí emendar-se para poder ter o direito moral de apresentar aos órgãos eleitorais as prováveis falhas que possam ter cometido. Portanto, é muito importante que antes de tudo façamos uma análise de todas as nossas acções para depois apontar o dedo acusador aos outros”, disse Matsolo, apelando para uma introspecção no seio de todos actores interessados nos processos eleitorais.
Hermenegildo Mulhovo, do Instituto Holandês para a Democracia Multipartidária (NIMD), diz que é preciso que os órgãos de gestão e administração eleitoral sejam isentos na sua actuação para que os concorrentes às eleições e os eleitores tenham confiança neles. “Para tal, não basta apenas ser isento e imparcial, é necessário demonstrar, agir para que sejamos percebidos como tal. Por isso digo que é preciso ter-se muito cuidado com as percepções dos eleitores”, disse Mulhovo, exemplificando que a suspensão da divulgação dos dados parciais gerou entendimentos não muito favoráveis na anulação das eleições no Município de Gúrué.
Para João de Carvalho, um dos observadores das últimas eleições autárquicas por parte da União Europeia, o escrutínio foi assombrado pela actuação excessiva da FIR, que interferiu negativamente no processo.
“Infelizmente, fomos confrontados com uma situação em que houve detenções arbitrárias de delegados de partidos políticos da oposição que não foram libertos antes da contagem dos votos. A imunidade dos delegados de candidatura é para nós uma questão fulcral para a transparência e a credibilidade dos processos eleitorais”,disse João de Carvalho.
