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A campanha eleitoral para as sétimas eleições gerais, presidenciais, legislativas e quartas dos membros das Assembleias Provinciais, Governador de Província, de 9 de Outubro próximo, vai decorrer de 24 de Agosto a 6 de Outubro, para cumprir os 45 dias estipulados pela lei.
Com efeito, a deliberação número 1/ CNE/2024 de 4 de Janeiro publicada ontem estipula : “a campanha eleitoral inicia 45 dias antes da data das eleições e termina 48 horas antes do dia da votação ( número 2 do artigo 18 da lei 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela lei 2/2019, de 31 de maio e o número 2 do artigo 43 da lei número 3/2019, de 31 de Maio”.
