Benvinda Levi destaca importância da Auscultação Pública do Pacote Legislativo da Comunicação Social

A Primeira-ministra, Maria Benvinda Levi, destacou, esta manhã, em Maputo, a importância do Seminário Nacional de
Auscultação Pública do Pacote Legislativo da Comunicação Social, ao dirigir a abertura deste evento, afirmando que “representa um marco extremamente importante no processo de construção participativa de um quadro legal moderno e inclusivo para um sector vital à
democracia, à cidadania e ao desenvolvimento nacional”.
Acrescentou que a actual Lei de Imprensa, aprovada em 1991, foi um marco importante na consolidação da liberdade de expressão e no fortalecimento do pluralismo no período pós-
Constituição de 1990.
“Contudo, passados mais de trinta anos, é visível que esta legislação já não responde de forma adequada à complexidade e à dinâmica actual do sector”. Argumentou afirmando que vivemos hoje num contexto profundamente transformado: a diversidade dos meios de
comunicação aumentou, surgiram novos modelos de negócio, novas linguagens e novas
formas de produção de conteúdos, mas a lei manteve-se praticamente estática. “Este desfasamento legislativo cria lacunas que dificultam a adaptação do sector às exigências actuais e, em muitos casos, limita a capacidade das instituições em assegurar regras claras, equilibradas e justas para todos os intervenientes”, apontou.