Política

Assembleia Provincial decide pela manutenção do espaço autárquico

A Assembleia Provincial de Maputo, reunida semana finda na sua Nona Sessão Ordinária, aprovou a manutenção do território autárquico da vila municipal de Boane. Com esta decisão, o Posto Administrativo da Matola-Rio, que integra os povoados de Chinonanquila, Juba, Jonasse, Beluluane, entre outros, continuará fora da alçada do Município.

A vila de Boane compreende uma área de 105.058 quilómetros quadrados, localizando-se na parte Sudoeste da cidade de Maputo, limitado a Norte pelo Posto Administrativo da Matola-Rio, através das povoações de Xitevele e Macombe, a Sul pelos rios Movene e Umbeluzi, a Este pelo rio Umbeluzi e a povoação de Beluluane e a Oeste pelo rio Movene.  

Segundo um estudo realizado pelos técnicos do Ministério da Administração Estatal (MAE), a vila municipal de Boane é constituída por sete bairros e cinco povoados, designadamente, Mabanja, Picoco, Belo Horizonte, Campoane e 25 de Setembro.

Sucede porém, que para efeitos de recenseamento eleitoral para as eleições autárquicas de 2013, os órgãos eleitorais recensearam não só nos sete bairros e cinco povoados que delimitam a vila, mas também nas localidades de Gueguegue e Eduardo Mondlane e nos povoados de Tinhalene, Muteve, Chipapa, Mocombe e Filipe Samuel Magaia.

Na sua fundamentação sobre a proposta de revisão do território autárquico, Mário Omia, Secretário Permanente do governo provincial, afirmou que tendo em conta que os cidadãos recenseados fora do espaço municipal votaram no dia das eleições, é prudente manter o actual espaço autárquico.

Segundo defendeu, a exclusão da vida municipal dos cidadãos que votaram não só defraudaria as suas expectativas, como também questionaria a legitimidade dos órgãos autárquicos da vila.

Acrescentou que mais tarde e em tempo oportuno, far-se-á o necessário ajustamento, de forma a adequá-los a esta realidade, formalizando a incorporação das áreas em causa, ou acomodação nos próximos recenseamentos eleitorais dos actuais limites geográficos. Defende que este trabalho deveria ser antecedido de explicações às populações que eventualmente poderão deixar de pertencer ao Município.

Garantir que as populações

recenseadas participem no município

  

– Osório Soto, Presidente da Assembleia Provincial

Para o Presidente da Assembleia Provincial, Osório Soto, a aprovação da manutenção do actual território municipal da autarquia de Boane visa a responder às expectativas dos cidadãos que se recensearam e participaram nas eleições autárquicas de 20 de Novembro último.

“O que aconteceu é que houve algum desacerto na delimitação da zona autárquica propriamente dita antes do recenseamento para as eleições autárquicas de 2013. Isto é, há zonas que foram recenseadas, mas de acordo com a lei não deviam ter sido abrangidas”,disse, para depois acrescentar:

“Ora, os resultados eleitorais reflectem todos os que votaram, pelo que se tomássemos em consideração o traçado do MAE, teríamos órgãos autárquicos eleitos por cidadãos que não deveriam ter votado, pelo que achamos melhor votar a favor da manutenção de todas as zonas onde foram implantados os postos de recenseamento.”

Sublinhou que no próximo mandato se se julgar pertinente poder-se-á fazer a revisão territorial para se adequar o município ao seu espaço real. “Não estou a dizer que ter-se-á que se alargar ou diminuir o espaço, mas sim integrá-lo ao que está preconizado na lei que elevou a vila de Boane ao estatuto do município.”

Reconfirmados limites autárquicos

– Jacinto Loureiro, presidente do Município

O presidente do Conselho Municipal de Boane, Jacinto Loureiro, diz que a assembleia provincial ao aprovar a manutenção do actual espaço autárquico daquela autarquia não fez mais nada a não ser a reconfirmação do espaço previamente estabelecido.

Para Loureiro, o mais importante é que todos os cidadãos que votaram não ficarão fora do território autárquico. “A questão fulcral é que não vai entrar nem sair ninguém. Todos aqueles que votaram continuam a fazer parte do município, pelo que estou satisfeito com a reconfirmação dos limites geográficos do nosso município.”

Manter os dados da votação

– Romão Muthisse, Frelimo

Para Romão Muthisse, chefe da bancada da Frelimo na Assembleia Provincial, a aprovação da manutenção do território autárquico de Boane visa não só salvaguardar os dados da votação, mas também a valorização dos assentos dos membros eleitos nos bairros que não constavam dos mapas do Ministério da Administração Estatal.

“Votamos favoravelmente pela manutenção, porque não queremos defraudar as expectativas dos eleitores que afluíram em massa aos postos de votação, bem como desacreditar todo o processo eleitoral da autarquia de Boane”,disse Romão Muthisse para quem no próximo mandato pode se avaliar a pertinência da extensão ou diminuição do território autárquico.

“Houve violação da lei”

– Mateus Tomo, Renamo

Mateus Tomo, chefe da bancada da Renamo, diz que a sua formação absteve-se de votar a resolução por considerar que o processo, desde o seu início, foi repleto de incongruências, entre elas, a não consulta da própria Assembleia Provincial sobre a autarcização da vila autárquica de Boane.

“A nossa bancada absteve-se na votação porque não pactua e nunca vai aprovar a violação das normas estabelecidas para o funcionamento dos órgãos legislativos. Isto é, aquando da constituição da própria autarquia, a assembleia provincial não foi consultada sobre a delimitação do município, pelo que não faz sentido neste momento debater a sua revisão”,disse Mateus Tomo, para quem os órgãos eleitos deviam ser dissolvidos e convocarem-se novas eleições.

Maria Jonas “gazeta” sessão 

A governadora da província de Maputo, Maria Elias Jonas, primou pela ausência na sessão da Assembleia Provincial, violando assim a lei que a obriga a lá estar para interagir com os membros em torno do grau de implementação do Plano Económico e do Orçamento do Estado (PES) e (OE) de 2013 para aquela província.

Para a apresentação do balanço da execução do PES e OE de 2013 foi indicada a directora provincial do Plano e Finanças, Ludovina Bernardo. A proposta de revisão do território autárquico de Boane foi apresentada por Mário Omia, ecretário Permanente provincial.

Segundo o estipulado na lei, em nenhum momento o chefe do governo provincial tem de se fazer substituir por um outro membro do governo nas sessões da assembleia provincial.

Informações apuradas dão conta de que Maria Jonas está de viagem ao exterior e no caso vertente a Dubai, alegadamente com uma autorização de nível superior.

As chefias das duas bancadas mostraram-se indignadas com a atitude daquela governante, sobretudo porque a sessão devia ter ocorrido em Março último, mas, dada a agenda do governo provincial, viria a ser aprazada para decorrer de 8 a 12 do mês em curso, para que a governante pudesse estar.

De referir que esta não é a primeira vez que Maria Jonas se ausenta das sessões da assembleia provincial, sendo que em sessões anteriores fora obrigada a regressar à sala da plenária por um membro da Comissão Política do partido Frelimo, depois de se ter ausentado sem nenhuma explicação.

Domingos Nhaúle

Fotos de Jerónimo Muianga

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