AIX Sessão Ordinária da Assembleia da República (AR), a decorrer de 22 de Fevereiro a 30 de Maio, poderá ser dominada pela revisão da legislação eleitoral. O objectivo é garantir que as sétimas eleições gerais do dia 9 de Outubro deste ano sejam regidas por uma lei ajustada às exigências actuais, segundo
recomendações de vários seguimentos da sociedade.
domingo sabe que vão ser revistas as leis número 3/2019, de 31 de Maio, que estabelece o quadro jurídico para a eleição dos membros das assembleias provinciais, e 4/2019, de 31 de Maio, atinente aos princípios e normas de organização e funcionamento dos órgãos executivos de governação descentralizada provincial.
Igualmente, pretende-se mexer na lei 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela lei número 2/2019, de 31 de Maio, que estabelece o quadro jurídico para a eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República.Leia mais…
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