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AR aprecia Conta Geral do Estado de 2020

A Assembleia da República (AR) aprecia hoje e amanhã a Conta Geral do Estado (CGE) referente ao exercício económico de 2020.

A Lei número 14/2020, de 23 de Dezembro, estabelece  que a CGE deve ser ser apreciada pela Assembleia da República no ano seguinte, sendo que a de 2020 é a primeira que obedece a estes novos prazos legais. 

A Conta Geral do Estado tem por objetivo evidenciar a execução do Plano Económico e Social e Orçamento, apresentar a posição financeira, o desempenho financeiro,  os fluxos de caixa do exercício, bem como a avaliar o desempenho dos órgãos e instituições do Estado e entidades descentralizadas no fim de cada exercício económico. 

A CGE deve conter o relatório do Governo sobre os resultados da execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado referente ao exercício económico e demonstrações financeiras do Estado.

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