Política

Anteprojecto de regiões autónomas vai ao Parlamento

A Renamo está decidida a submeter ao Parlamento, dentro em breve, o anteprojeto de lei que visa a criação das propaladas “Regiões autónomas” no território nacional. Até aqui apenas a liderança do maior partido da oposição é que supostamente tem uma ideia dos aspectos que irão corporizar tal documento que visa aparentemente “forçar” a criação de um quadro legal para que a Renamo governe nas províncias onde obteve mais votos na eleição presidencial.

O facto foi anunciado segunda-feira passada em Maputo, pelo próprio líder do partido, Afonso Dhlakama, à saída do segundo encontro que manteve com o Chefe de Estado, Filipe Jacinto Nyusi, depois do primeiro ter acontecido no dia 7 de Fevereiro.

Segundo o dirigente da Renamo, a intenção de se elaborar tal documento resulta de um entendimento nesse sentido que alegadamente chegou no encontro com o Presidente da República. 

O Presidente entende que a Renamo tem de apresentar um anteprojeto de lei à AR, no compromisso de que as bancadas terão que levar à sério porque não será um anteprojeto normal em que a oposição submete e a bancada maioritária chumba”, disse Afonso Dhlakama para depois frisar “que este dispositivo deverá ter o mesmo tratamento dado ao Pacote Eleitoral no ano passado, em que as diretrizes foram acordadas em sede do diálogo politico entre o Governo e a Renamo e o Parlamento apenas aprovou”.

Ainda de acordo com o líder da “perdiz” trata-se de um assunto urgente, cuja aprovação ou não irá determinar a paz e estabilidade do país. Segundo as suas palavras, caso o documento não seja aprovado o Presidente Nyusi não vai governar bem uma vez que a “população vai fazer manifestações” 

Por sua vez, o estadista moçambicano afirmou que o diálogo em curso decorre sem pré – condições e confirma a necessidade de a Renamo submeter ao Parlamento um anteprojeto de lei com vista à criação de regiões autónomas.

A Renamo vai submeter um projecto, que deve representar algumas vontades, se essas vontades forem do povo, vão ser discutidas. E é por isso que o presidente da Renamo disse que os deputados vão tomar posse. Somos os guardiões da Constituição. Tudo vamos fazer para não sairmos do trilho que é a Constituição da República”, frisou o PR.

Sublinhou que dirigir, afinal, é resolver problemas e para se resolver problemas é preciso compreender os problemas existentes. “Neste caso, estamos engajados para que o país continue em paz, as nossas conversas não tem tido pré condições. Colocam-se as questões. Corremos dentro do trilho, que é a nossa lei e a razão pelo qual o presidente da Renamo disse que a AR será o local que vai decidir as vontades do povo.”

 

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