“O momento que vivemos desafia a capacidade de resposta de todos os órgãos do Estado, incluindo os da Administração da Justiça, e constitui mais um teste à nossa maturidade para assegurar o usufruto de direitos fundamentais, através da continuidade dos serviços”.
O pronunciamento é do Presidente da República, Daniel Chapo, na manhã de hoje, em Maputo, no seu discurso de abertura do Ano Judicial- 2026, numa alusão aos desafios do sector da Justiça, face aos cidadãos que perderam as suas infraestruturas, em consequência das cheias e inundações.
Explicou que mesmo com a situação das cheias e inundações, com impacto para o pleno funcionamento do Judiciário ao nível dos tribunais, procuradorias, esquadras, estabelecimentos penitenciários e conservatórias, os direitos devem ser garantidos.
Disse que o Governo, a todos os níveis, e o Judiciário devem continuar a proteger os direitos, liberdades e garantias das pessoas, em particular das crianças, mas, sem perder de vista que não faz sentido alguém que perdeu a sua casa, construída numa zona que bloqueia a passagem dos cursos de água, numa bacia de retenção de água, em zonas de protecção ambiental, ou ainda no leito de um rio, e que é atribuído um talhão numa zona segura logo que o nível da água baixa, “não só regressa à sua antiga casa, como transaciona o seu Direito de Uso e Aproveitamento de Terra, que lhe foi atribuído, acarretando prejuízos para a sua família, comunidade e o Estado, assim que se verifique a próxima época chuvosa e ciclónica voltamos a encontrar as mesmas pessoas nas zonas baixas”.
Segundo o Presidente da República: “Esta atitude obriga as autoridades a salvar vidas de quem antes fora salvo, a reassentar, novamente, quem antes foi atribuído um lugar seguro para viver, prejudicando a quem se encontra numa situação de vulnerabilidade pela primeira vez, num contexto de escassez de recursos, sobretudo, os financeiros e materiais”.
