A bancada da Frelimo prometeu intensificar a fiscalização da implementação pelo Governo, das leis aprovadas pela Assembleia da República (AR), verificando o cumprimento dos prazos para a devida regulamentação, bem como a criação do quadro institucional adequado para a sua efectiva aplicação.
Conforme Feliz Sílvia, chefe da bancada parlamentar da Frelimo, o papel do deputado não se limita a aprovar as leis, mas também certificar se as leis publicadas correspondem ao conteúdo que foi aprovado.
Sílvia sublinhou ainda que a bancada da Frelimo também assume o compromisso de continuar a contribuir positivamente para a construção de um Estado forte, com um sistema regulatório consistente e coerente, onde os fora da lei, corruptos e os cartéis infiltrados nos sectores chaves da economia, não tenham espaço.
“A regulação de um regime do Conteúdo Local poderá constituir uma oportunidade para dinamizar e estruturar a indústria nacional, para a criação de mais empregos, expansão da base tributária, por forma que a exploração dos recursos naturais contribua para o crescimento da economia local”, afirmou.
Reiterou que esta bancada continuará a manter a mesma postura de abertura, busca de consensos e cada vez mais proximidade com a sociedade com o único propósito de resolver as preocupações do povo moçambicano, ouvindo os seus interesses e anseios ciente dos desafios conjunturais.
“Desta forma, tomamos a oportunidade para convidar todas entidades e organizações da sociedade civil que tenham contribuições, propostas de novas leis ou de revisão de instrumentos normativos para aproximarem se à bancada da Frelimo que terão o devido acolhimento e atenção”, apelou.
